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Pedido de anulação

Juiz condenado por matar a mulher tenta cassar decisão no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de habeas corpus ajuizado pelo juiz Marcos Antonio Tavares, de Jacareí (SP), condenado pelo assassinato da mulher, Marlene Aparecida de Moraes Tavares, em agosto de 1997.

O juiz Marcos Tavares pede HC para tentar que o STF declare falta de justa causa para a ação penal instaurada pelo Tribunal de Justiça paulista e, em conseqüência, a anulação do processo e cassação da condenação que lhe foi imposta.

Alternativamente, requer que seja declarada nula a instrução, desde o seu início, para que sejam novamente ouvidas as testemunhas, em particular a de acusação, Morgana D'Addea. Pede, ainda, que sejam ouvidas, primeiro, as testemunhas de defesa, entre as quais menciona peritos, dentistas e um protético.

Marcos Tavares afirma que foi submetido a constrangimento ilegal desde a instauração do processo. Segundo ele, uma prova pericial teria demonstrado ser impossível afirmar que o cadáver encontrado seria de sua ex-mulher. Ele alega que sua prisão, logo após a condenação, foi ilegal, sob o argumento de que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de decisão penal condenatória.

O juiz argumenta, ainda, que houve cerceamento de defesa por parte do presidente do TJ-SP, que não teria atendido os pedidos da defesa para ouvir os testemunhos de um dentista e um protético. Ele está preso no Regimento de Cavalaria Nove de Julho, da Polícia Militar de São Paulo.

A morte de Marlene Tavares ocorreu em Jacareí, em agosto de 1997. O corpo foi encontrado às margens de uma estrada da região, já em estado de decomposição. Condenado como responsável pelo crime, o juiz Marcos Tavares alega que a mulher está viva.

Embora afirme que o HC não é a ação adequada ao exame aprofundado de provas, o juiz entende que "(...) o exame das provas apresentadas não pode ser arredado de pronto. Notadamente em casos graves como o dos autos". (STF)

HC 83.133

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2003, 0h00

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