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Combate à corrupção

Fausto sugere criação de conselho para julgar juízes corruptos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, sugeriu nesta terça-feira (27) a criação de um conselho especial da Justiça do Trabalho para julgar e punir juízes por irregularidades administrativas e disciplinares. Em encontro com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para tratar da Reforma do Judiciário, Francisco Fausto reafirmou a opinião contrária ao controle externo sobre o Judiciário, e sugeriu a criação de um conselho para resolver todos os problemas em relação a juízes faltosos ou de tribunais que, eventualmente, "cometem algum tipo de irregularidade administrativa".

A criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho está prevista na Proposta de Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário, que teve a tramitação paralisada no Congresso Nacional devido à intenção do governo de começar do zero as discussões. Na PEC não estão definidos os poderes desse conselho. "Se de fato vamos rever a PEC, é preciso que esse conselho seja amoldado a esse tipo de jurisdição administrativa e penal", disse Francisco Fausto.

Para reforçar a necessidade da mudança na Constituição, o presidente do TST citou o exemplo do Conselho Superior da Justiça Federal que teve os poderes limitados pela Constituição. A autonomia dos tribunais regionais, segundo ele, foi preservada com muita força, o que resultou na redução da área de influência desse Conselho. Ele propõe que o conselho a ser criado no âmbito da Justiça do Trabalho tenha poder de controle sobre os Tribunais Regionais do Trabalho. "Essa é a forma de organizar sistematicamente todo o Judiciário trabalhista no País", argumentou.

Francisco Fausto recorre à experiência de 42 anos de magistratura para assegurar que um conselho com esse formato resolveria todos eventuais problemas de ordem administrativa e disciplinar na Justiça do Trabalho. "O Conselho teria poderes para tomar decisões quando um juiz tiver pedido de vista com prazo exagerado, que implique aumento de despesa, quando um juiz de algum modo for negligente nas suas funções, quando o administrador de um TRT de algum modo tomar alguma decisão prejudicial ao erário, quando um juiz cometer alguma falta que mereça alguma punição disciplinar", enumerou. As decisões do Conselho seriam públicas, "com o comedimento imposto pela Lei Orgânica da Magistratura".

O presidente do TST disse que um conselho como esse evitaria irregularidades como aquelas que foram constatadas nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. "Porém, é preciso ficar muito claro que nós estamos tratando do aspecto institucional e eu não posso entrar na alma da pessoa para descobrir a verdade", alertou. Eventuais erros, afirmou, "acontecem em qualquer ramo das tarefas humanas". "Nós, felizmente, não temos um Big Brother, grande irmão que julga mecanicamente, com absoluta eficiência", disse, em referência ao personagem da obra "1984", de George Orwell.

Presidido pelo presidente do TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho seria integrado pelo vice-presidente do TST, por mais dois ministros do Tribunal e por até quatro presidentes de TRTs. O procurador-geral do Trabalho também comporia o órgão, com direito a participar das discussões sem perder a iniciativa de denúncia. "Um número maior que isso seria assembleísmo", afirmou Francisco Fausto.

O ministro rejeitou a afirmação de que "juiz não pune juiz" e citou exemplos recentes de juízes dos TRTs da Paraíba e de Rondônia que foram afastados para a apuração de denúncias de irregularidades. "Eu não tenho dúvida nenhuma de que juiz pune juiz.", disse. Ele afirmou que se a competência de punir o juiz passar a ser do Conselho e não mais dos TRTs ao qual o juiz pertence, "haverá mais possibilidade de se conduzir esse julgamento sem interferência".

"Esse é o conselho que a gente precisa", enfatizou Francisco Fausto. Nesse conselho haveria também uma ouvidoria para ouvir qualquer cidadão que se sentisse prejudicado com eventual falha da Justiça do Trabalho, com uma triagem das denúncias apresentadas. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2003, 13h01

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