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Pauta do dia

Deputados começam a discutir reformas previdenciária e tributária

As propostas de reformas tributária e previdenciária do governo começam a ser discutidas, nesta terça-feira (27/5), na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Dos 57 deputados da Comissão, 15 pediram vista do parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) sobre a reforma tributária -- três do PMDB, três do PFL, três do PSDB, dois do PT, e um do PPS, um do PCdoB, um do PV e um Prona.

Pelo Regimento, a Comissão votará primeiro o parecer do relator como um todo e, em seguida, os destaques dos deputados. O prazo para apresentação de destaques à matéria continua aberto até o final da discussão, previsto para quinta-feira (29/5).

Antes do início da discussão da reforma tributária, os integrantes da Comissão ouvirão a leitura do parecer do relator Maurício Rands (PT-PE) sobre a reforma da Previdência, cuja votação está prevista para os dias 3, 4 e 5 de junho. A reunião da Comissão começa às 15 horas, no plenário 1.

Fonte: Agência Câmara

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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2003, 12h05

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