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Direitos Humanos

Violência na Febem é tema de reunião entre entidades em SP

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP participa nesta segunda-feira (26/5), às 15 h, de reunião na Vara da Infância e Juventude com pais e mães de internos da Unidade 30 de Franco da Rocha da Febem, a Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescentes em Risco (Amar) e promotores e procuradores do Estado. Serão discutidas providências sobre novas denúncias de violências, que vão de insultos a "corredor polonês".

O coordenador da Comissão, João José Sady, já havia solicitado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, apuração sobre informações veiculadas na imprensa e de denúncias que chegaram à Comissão que internos do Complexo de Franco da Rocha da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) estariam sendo submetidos a regimes de 24 horas trancafiados em celas e não a medidas sócio-educativas, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a Imprensa, o Sindicato dos Funcionários da Febem, preocupado com novas rebeliões duas semanas depois de a Fundação concluir a transferência de internos que estavam no sistema carcerário de volta às unidades de Franco da Rocha, denunciou que cerca de 500 jovens estariam trancados nas celas 24 horas por dia. A informação foi confirmada por uma integrante da Associação das Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco (AMAR), que afirmou que várias mães relataram os mesmos fatos à entidade.

Sady solicitou a intervenção no Complexo pelo Ministério Público para apurar as denúncias. "Se as informações forem comprovadas, o caso é passível de ação penal pública incondicionada e não há necessidade de representação do ofendido para que possa haver a intervenção do Ministério Público", diz o coordenador.

Ainda sobre a CDH, no dia 5 de junho, às 14h30, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo vai promover uma audiência pública para apurar as denúncias de irregularidades, encaminhadas pela Comissão da OAB, nas eleições do Condeca. As acusações foram remetidas à Ordem por diversas entidades que integram o Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2003, 12h08

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