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Pirataria na mira

Senado vota projeto que altera legislação penal e pune pirataria

Nesta quinta-feira (29/5), às 14h30, os senadores vão votar, na sessão plenária deliberativa ordinária, projeto de lei da Câmara que dá nova redação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.

O projeto pune com detenção de até quatro anos e multa os chamados crimes de pirataria, que estão se disseminando pelo país por meio da venda de cassetes e discos, entre outros produtos. Violar direitos de autor, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução de fonograma, sem autorização expressa do autor, artista intérprete ou executante será considerado crime de violação de direito autoral.

De acordo com o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador João Capiberibe (PSB-AP), a pirataria está se disseminando no país, com falsificação de cigarros, tênis, eletroeletrônicos, brinquedos, vestuário, relógios, material esportivo, perfumes, canetas e até preservativos.

O projeto original foi enviado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 1996.

Fonte: Agência Senado.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2003, 16h07

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