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Decisão modificada

STJ manda casal indenizar menor por danos morais e estéticos

Um menor atingido por disparo de espingarda efetuado por outro garoto deve ser indenizado por danos morais e estéticos. A determinação é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu recurso do Ministério Público do Paraná.

O MP-PR solicitou ao STJ a acumulação dos danos morais com estéticos. O pedido foi negado pelo Tribunal de Alçada daquele Estado. A ministra Nancy Andrighi atendeu o pedido lembrando o entendimento firmado no STJ no sentido de ser possível a acumulação de indenizações por danos morais e estéticos.

O menor, representado por sua mãe, entrou com uma ação contra um casal exigindo o pagamento de danos materiais, morais e estéticos. O disparo da arma foi feito pelo filho do casal, que é doente mental. De acordo com a ação, o tiro disparado teria atingido o olho direito do menor, que estava brincando com outro colega próximo à sua casa. O tiro causou à vítima cegueira parcial irreversível daquele olho.

O Juízo de primeiro grau acolheu o pedido e determinou ao casal o pagamento de uma indenização por danos materiais, morais e estéticos.

O casal apelou e o Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, que modificou a sentença. O TA-PR entendeu que os danos morais e estéticos não poderiam ser acumulados e, por esse motivo, reduziu a indenização de 200 para cem salários mínimos. Diante da decisão de segundo grau, o Ministério Público do Paraná recorreu ao STJ.

O MP-PR alegou, entre outras questões, que o TA-PR teria contrariado o artigo 1.538, parágrafo primeiro, do Código Civil, ao não admitir a cumulação dos danos estéticos com o morais. O MP-PR também afirmou que o julgamento de segundo grau estaria divergindo de decisões do STJ.

A relatora concluiu pela possibilidade de acumulação dos danos estéticos com os morais fixando os danos estéticos, retirados pelo TA-PR, em R$ 30 mil.

"O Tribunal de origem (TA-PR) reconheceu não serem cumuláveis os danos morais com danos estéticos. Depreende-se das provas colhidas, entretanto, que a vítima foi atingida por bala de espingarda em seu olho direito, ocasionando-lhe cegueira parcial e deformidade estética irreversível", destacou a ministra.

A ministra concluiu: "Se do fato exsurge, cumuladamente, danos morais e estéticos, como ocorre na hipótese, devem ser acolhidos ambos os pedidos, como anota a jurisprudência pacífica das Turmas que compõem a Segunda Seção (Terceira e Quarta Turmas)". (STJ)

Processo: RESP 254.445

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2003, 12h31

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