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Juízes podem ter acesso às bases de dados da PF e do BC

Os juízes da Justiça Federal do Brasil podem ter acesso pela Internet às bases de dados do Departamento de Polícia Federal e do Banco Central do Brasil, Bacen/Jud, mediante convênios firmados entre essas instituições e o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais e suas respectivas Seções Judiciárias.

Apesar da utilidade das informações que se pode obter com o acesso a esses serviços, muitos juízes federais não sabem da existência desses acordos de cooperação técnico-institucional que possibilitam o acesso aos sistemas da autoridade monetária, desde maio de 2001, e da Polícia Federal, desde agosto de 2002, com cadastramento prévio dos magistrados.

Com o objetivo de combater a criminalidade no Brasil, os juízes têm acesso ao Sistema Nacional de Informações Criminais - Sinic e ao Sistema Nacional de Armas - Sinarm, da Polícia Federal. Além disso, podem obter informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio e desbloqueio de contas e comunicações de decretação e extinção de falências envolvendo pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro Nacional, do Banco Central.

Em uma primeira etapa, houve a indicação de servidores dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal Justiça para atuarem como gerentes setoriais de Segurança da Informação- Masters, responsáveis pelo cadastramento dos juízes federais. Os usuários do sistema Bacen Jud e da Polícia Federal serão aquelas pessoas devidamente cadastradas pelo Master, que recebe as senhas das instituições. Os juízes federais interessados em se cadastrar no sistema devem contatar o Master da sua jurisdição. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2003, 14h59

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