Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Recurso ao STF

Ex-deputado acusado de matar delegado pede HC ao Supremo

O ex-deputado estadual Francisco Caíca Uchoa Marinho (PRTB-MA), condenado, pelo Tribunal de Justiça maranhense, por crime doloso contra a vida e formação de quadrilha, entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

Em 1999, Caíca foi cassado pela Assembléia Legislativa do Maranhão, depois da instauração de uma CPI para investigar o crime organizado no Estado, o tráfico de drogas e armas, os roubos de caminhões e as tramas de assassinatos. Além disso, o ex-deputado foi acusado como co-autor do homicídio do delegado de polícia Stênio Mendonça.

O Ministério Público também acusou Caíca por falsidade ideológica, pela co-autoria na receptação de carga roubada e adulteração de chassis de carretas roubadas.

No HC, o ex-deputado afirma que houve caracterização de abuso de poder e ilegalidade, no processo de cassação de seu mandato, além de "manifesto desrespeito aos princípios básicos assegurados pela Constituição, no que se refere ao contraditório e ampla defesa".

Caíca argumenta, ainda, que não foi objeto de investigação e nem indiciado no inquérito que apurou a morte de Stênio Mendonça. "O próprio promotor de Justiça não denunciou o paciente pela prática de homicídio, não produziu qualquer prova que indicasse a participação do paciente no referido homicídio; e não recorreu para que o paciente fosse pronunciado, já que impetrara recurso criminal de apelação, e não, recurso em sentido estrito", sustentou. (STF)

HC 83.126

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2003, 21h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.