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Justiça terapêutica

Aplicação de leis para usuários de drogas é discutida em MT

A desembargadora Shelma Lombardi de Kato afirmou que a implantação da Justiça Terapêutica, em Mato Grosso, é uma forma de humanizar a aplicação do Direito. A desembargadora, responsável pela primeira Câmara Criminal do Estado, ressaltou a importância do programa, durante a abertura do II Capacitação Estadual de Justiça Terapêutica e IV Capacitação Nacional de Justiça Terapêutica, que acontece no CTR/AD (Centro de Tratamento de Reeducandos de Álcool e outras Drogas), em Cuiabá.

O evento visa qualificar seus participantes para atuarem no Programa de Justiça Terapêutica, uma nova abordagem na recuperação de usuários abusivos de drogas.

A primeira palestra ficou a cargo de Ricardo de Oliveira Silva, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, que desenvolveu a conferência "Justiça Terapêutica: um programa judicial de atenção integral ao infrator usuário de drogas".

Ricardo de Oliveira, presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica, definiu o projeto, ainda durante a abertura, como uma preocupação de promotores de Justiça e juízes de todo o país, por apresentar resposta ao dilema: "o que fazer com aquela pessoa, normalmente jovem que comete um pequeno delito sob efeito de drogas"?.

Segundo ele, as opções são encarcerar (e iniciá-lo na escola do crime), fazer nada (e primar pela impunidade) ou optar por uma alternativa legal, com encaminhamento adequado, que possa resolver os problemas de saúde e dependência que são os problemas que o dependente tem".

"Os casos sob julgamento normalmente são esvaziados do seu conteúdo humano", afirmou a desembargadora Shelma de Kato defendendo a Justiça terapêutica como uma forma de reduzir a aflição daquele que vai ser condenado, dos seus familiares e da própria sociedade. "Da forma como está, o que existe é um processo cíclico que não liberta o usuário de drogas mas o torna irrecuperável ao cair no Sistema Penitenciário", disse.

"É comum e desesperador o encontro que temos com mães que pediam clemência para seu filho e ajuda para tratamento, visando resgatá-lo para a família", relatou a defensora pública Graziela Faria. Para ela, o programa de Justiça Terapêutica também trará esperança de recuperação para jovens e seus familiares.

As duras palavras da Justiça e da Defensoria Pública também ecoaram na declaração do secretário adjunto de Segurança Pública, Sebastião Ribeiro. Ele ressaltou ser a mãe que perde o filho para o tráfico quem mais ganha com este programa que beneficia toda a sociedade e é um instrumento de combate à violência. Relatando sua experiência como delegado de polícia, afirmou ser testemunha do desespero de envolvidos com drogas e seus familiares, na busca de um auxilio, como o que se implanta em Mato Grosso.

A mudança também foi preconizada pelos juízes de Direito Mario Roberto Kono (do Juizado Unificado) e Walmir Alaercio Santos (do Complexo Pomeri, responsável pela atuação com crianças e adolescentes) que vê a implantação do projeto como uma esperança para amenizar o problema de violência criado com a situação dos menores. "Precisamos mudar nossa visão do consumo ligado ao crime e passar a ter a visão do consumo ligado à doença que têm que ser tratada", afirmou Kono.

Participaram da abertura do evento juízes, promotores de Justiça, profissionais da área de Saúde, serviço social, terapia ocupacional e funcionários administrativos que irão desenvolver seus trabalhos na área de recuperação.

O presidente do Conen-MT (Conselho Estadual de Entorpecentes), José Antonio Vieira, ressaltou a importância do diagnóstico médico e do trabalho interdisciplinar do CTR/AD para subsidiar a Justiça e o tratamento de desintoxicação e as abordagens ambulatoriais.

Olho no futuro

A Justiça Terapêutica pode ser vista como um instrumento preventivo da violência, uma mudança de conceito que vai aperfeiçoar a aplicação do Direito. A definição é do juiz Mario Roberto Kono, titular do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (MT).

"O importante, nas relações familiares e sociais que se deterioram pelo uso abusivo de álcool, é a solução do problema e é isto o que está sendo proposto", afirmou.

Para o juiz, o benefício desse novo conceito de Justiça vai atingir a sociedade como um todo. Segundo ele, o iniciante no crime que pratica pequenas lesões, pequenos furtos em função do uso abusivo de álcool e outras drogas tem problemas que devem ser solucionados. "Na medida em que coibimos pequenas infrações estaremos prevenindo o grande crime de amanhã", afirmou. (Conen-MT)

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Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2003, 13h58

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