Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

O mito e o espelho

Veja é condenada a indenizar a cantora Rosana por danos morais

A revista Veja foi condenada a indenizar a cantora Rosana Fiengo em R$ 24 mil por danos morais. A Justiça de primeira instância do Rio de Janeiro entendeu que uma reportagem sobre cirurgias plásticas causou sofrimento para a cantora. Ela fez sucesso nas décadas de 80 e 90 com músicas como 'O amor e o poder', 'Nem um toque' e 'Direto no olhar', todas temas de novelas da TV Globo. A música mais famosa é 'O amor e o poder' com o refrão "como uma deusa..."

Na edição de maio de 1999, um dos subtítulos da notícia era "Quando a operação deixa a desejar". A revista afirmou: "Nos incríveis anos 80, Rosana fez sucesso como cantora e símbolo sexual. Seu corpo malhado fazia os homens delirar. Ela achou que era pouco e decidiu encarar uma cirurgia plástica radical. O resultado foi mais exótico do que belo."

Segundo o advogado Renato Marchena do Prado Pacca, que representa a cantora, "é totalmente ofensiva, humilhante e injuriosa a inclusão do nome da autora em uma reportagem que se propõe a expor mutilações, deformidades e até mesmo mortes, causadas por médicos inabilitados para o exercício da cirurgia". Para ele, houve "conduta ilegal e lesiva" da revista.

O advogado também citou, na ação, outra nota da Veja que criticava os resultados de uma cirurgia plástica da cantora, em 1996. "Alguns anos atrás, a cantora Rosana decidiu fazer uma plástica. O resultado não foi o esperado. O rosto, que era muito bonito antes da cirurgia, perdeu a harmonia dos traços. Ficou visivelmente plastificado, o que pode ter influenciado a carreira da cantora. Antes da cirurgia era ascendente e, nos últimos anos, definhou."

O juiz da 31ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Moreira da Silva, acatou parcialmente os argumentos da cantora. Segundo ele, não "resta a menor dúvida de que a conduta" da revista causou dano moral. Entretanto, negou o pedido para que a sentença fosse publicada na revista. Rosana vai recorrer para tentar aumentar o valor da indenização.

A diretora de relações corporativas da Editora Abril, Cleide Castellan, informou que a empresa vai recorrer.

Leia a sentença:

Processo nº 2000.001.068627-6

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

Parte Requerente: ROSANA FIENGO

Parte Requerida: EDITORA ABRIL S/A

SENTENÇA

Vistos, etc

Aforou a Autora a presente Ação de Reparação de Danos, pelo procedimento ordinário, em face da Ré, aduzindo, para tanto que, em edição da Revista VEJA, publicada no dia 12.05.1999, nº 1.597, a Suplicada fez constar matérias referentes à cirurgia plástica, contendo afirmações ofensivas, humilhante e injuriosa, referenciando indevidamente o nome da Autora. Nesse passo, requereu a citação da Suplicada para oferta de resposta aos termos da presente, no prazo legal.

Finalmente, requereu o julgamento pela procedência do seu pleito deduzido na inicial, condenando-se a Ré no pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Juízo, além das coimas legais e, ainda, para que a mesma promova a publicação integral da sentença na revista VEJA. A inicial veio escoltada pelos documentos de fls. 10/42, com o intuito de comprovar as assertivas autorais.

Efetivada a citação da Ré, conforme aviso de recebimento de fls. 111, esta apresentou a contestação de fls. 118/131, acompanhada dos documentos de fls. 132/136, pela qual suscitou a preliminar de decadência, uma vez que a demanda deve ser apreciada sob a ótica da Lei nº 5.250/67, que estabelece o prazo decadencial de três meses da publicação para haver indenização por dano moral.

No tocante ao mérito, repudiou os termos da inicial, salientando que, as matérias jornalísticas são de inquestionável interesse público, razão pela qual, requereu o acolhimento da preliminar argüida e, caso fosse a mesma ultrapassada, pugnou no sentido do julgamento pela improcedência do pleito autoral, com a condenação nos ônus da sucumbência, em ambas as hipóteses.

Manifestando-se em réplica, às fls. 139/148, acompanhado dos documentos de fls. 149/72, a Autora rechaçou o teor da peça contestatória e, reiterou o acolhimento das pretensões deduzidas na inicial. Em Audiência Conciliatória, consoante assentada de fls. 195, não foi possível a composição amigável do litígio, sendo o feito saneado, com o deferimento de provas requeridas pelas partes, bem como a designação de A . C.I e J.

Pela parte Ré foi interposto Agravo Retido de fls. 196, contra a decisão que indeferiu a produção de prova pericial médica, o qual foi recebido pelo despacho de fls. 201, tendo a Agravada apresentado suas contra-razões às fls. 212/213.

Realizado aquele ato, consoante assentada de fls. 218, restou inócua nova tentativa de acordo, sendo determinada a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas, a qual não foi cumprida conforme assentada de fls. 285. Outros petitórios e documentos foram carreados aos autos.

É o relatório,

Decido.

As provas até então realizadas são mais do que suficientes para a formação do convencimento deste Juízo em prol do deslinde da demanda ora trazida à colação, senão vejamos:

Infere-se do exame dos presentes autos, que o desiderato autoral cinge-se à obtenção do pronunciamento judicial no sentido de condenar a Ré na reparação do dano moral causado à Autora, em decorrência de ter veiculado notícia em uma de suas publicações, de forma indevida, atingindo assim a imagem artística da mesma.

Com efeito, é de sabença curial que a finalidade dos meios de comunicação é levar as informações de maneira correta, sem deturpações, sempre em prol do interesse público. No entanto, tal direito esbarra no respeito à honra e à imagem das pessoas envolvidas.

Observa-se, ainda que, a Lei maior elenca como garantias constitucionais o acesso à informação e a inviolabilidade da honra, das imagens das pessoas, constituindo-se ambas nas denominadas cláusulas pétreas, de forma a consolidar o princípio da unidade da Constituição, sendo mister a existência da ponderação de interesses com o escopo de dirimir qualquer aparente conflito de normas constitucionais.

Como já foi dito, anteriormente, é dever da imprensa noticiar assuntos de interesse da sociedade, em atividades pouco aprovadas pela sociedade, sendo certo que, esta mesma sociedade não deve ficar desinformada, quanto a esses fatos.

Insta ser asseverado, ao ensejo, que no caso ora sub examem, a Ré utilizou-se da imagem pública da Autora, de forma indevida, sugerindo até que a mesma deixara de ser bela para tornar-se "exótica", como constou da reportagem com o título "Quando a operação deixa a desejar", publicada pela Revista VEJA, edição nº 1597, de 122.05.99.

Trata-se, portanto, de caso diferenciado, isto é, deveria ter a Empresa Ré obtido a anuência da Autora, na condição de cantora de certo renome no cenário musical, de modo que pudesse utilizar a situação da mesma para ilustrar a dita matéria, sendo que tal fato ocorreu à revelia daquela, como restou demonstrado durante o percurso instrutório.

Não resta a menor dúvida de que a conduta comissiva culposa de proposto da Ré causou dano moral à Autora, quando expôs ao público fato de ordem estritamente privada, havendo o nexo de causalidade entre ambos, sendo que presente está o dever de reparação.

Como é cediço, a reparação do dano moral possui duas vertentes, quais sejam: a primeira como forma de amenizar a dor, o vexame e a humilhação suportados pela vítima; e, a segunda, como espécie de penalidade civil com o fito de obstar que o agente volte a praticar a conduta novamente. No entanto, ao promover a fixação do valor da reparação deve o Juiz observar o critério da razoabilidade, bem como levar em conta a situação econômica das partes, de modo a evitar o enriquecimento sem causa.

Por outro ângulo, a pretensão da Autora de ver a presente sentença publicada na citada revista não encontra viabilidade jurídica, até porque a publicação da mesma ocorre no órgão próprio, qual seja, a Imprensa Oficial.

Nesse passo, restou convicto este Juízo, que a postura adotada pela Ré, não se restringiu, tão somente, a repassar aos seus leitores, notícia de grande interesse, inerentes aos fatos de cirurgia plástica e de conhecimento notório causando, mas também se utilizou da imagem da Autora, de forma sensacionalista, para aumentar o volume de vendas da citada revista.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL condenando a Ré, tão somente, na reparação do dano moral causada à Autora, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), o qual deverá ser corrigido na forma da Lei nº 6.899/81 regulamentada pelo Dec. Nº 86.649/81 e, acrescida de juros legais, desde a data da citação até à do seu efetivo pagamento.

No tocante às custas e verba honorária, uma vez que ambas as partes foram vencedoras e vencidas, na medida em que o pleito autoral foi acolhido, parcialmente, as primeiras serão rateadas entre as mesmas, ao passo que, em relação à segunda, a Ré pagará à Autora, vinte por cento (20%), ao passo que esta última pagará à primeira, dez por cento (10%), ambos do valor da condenação, compensando-se na proporção de suas respectivas forças. P. R. I. Após o trânsito em Julgado cumpra-se o artigo 604, do CPC.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2003.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA

Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2003, 12h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.