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Inscrições gratuitas

TRF da 3ª Região sedia seminário 'O Judiciário e os mercados'

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região sedia na próxima segunda-feira (26/5), o seminário "O Judiciário e os mercados", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O encontro será aberto pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro Edson Vidigal; pelo coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, pela presidente do TRF-3, juíza Anna Maria Pimentel e pelo presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues.

Serão discutidas questões relacionadas à regulação dos mercados, perfil das agências reguladoras, livre concorrência, o papel dos serviços públicos em relação à concessão e a revisão judicial dos atos administrativos das agências reguladoras.

De acordo com o presidente da Ajufe, as agências reguladoras são uma forma de intervenção na atividade econômica que procura assegurar a prática de preços justos e a qualidade dos serviços públicos, entre outros objetivos. Para ele, ainda estão sendo traçados os limites do Judiciário na área, considerando tanto os parâmetros de legalidade quanto os efeitos econômicos de suas decisões.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do CJF. O auditório do TRF-3 situa-se à Avenida Paulista, nº 1.842. (TRF-3)

Confira a programação do evento:

8h30 - Recepção e entrega de material aos participantes

9h - Abertura

EDSON VIDIGAL, ministro vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça

CESAR ASFOR ROCHA, ministro coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

ANNA MARIA PIMENTEL, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

PAULO SÉRGIO DOMINGUES, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Conferência inaugural:

"O contrato de concessão e a equação econômico-financeira"

LÚCIA VALLE FIGUEIREDO, advogada em São Paulo

10h45 - Painel: A livre concorrência e as agências reguladoras

Presidente: HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, desembargador Diretor da Escola Paulista da Magistratura

PEDRO DUTRA, advogado em São Paulo

FERNANDO QUADROS, juiz federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná

14h - Painel

Presidente: NELSON KOJRANSKI, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp)

"A equação econômico-financeira da concessão de serviço público e o momento de sua formação"

MARLI MARQUES FERREIRA, juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

SÉRGIO FERRAZ, advogado no Rio de Janeiro

"A revisão judicial dos atos administrativos de órgãos reguladores e de defesa da concorrência"

NEWTON DE LUCCA, juiz do Tribunal Regional Federal da 3a Região

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO, advogado em São Paulo

16h45

Presidente: EDSON VIDIGAL, ministro vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal

Conferência de encerramento:

SAULO RAMOS, advogado em São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2003, 11h57

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