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Pretensão barrada

Justiça anula ação de usucapião de passagem forçada

Aproveitar-se de uma passagem forçada como locatário de terreno não configura usucapião da mesma. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribuna de Justiça deu ganho de causa ao dentista Oscar Tórmena, dono de um terreno em Santa Catarina.

A decisão anulou a ação de usucapião por passagem forçada, impetrada por José Edésio Fagundes e por sua mulher, Isolete Fagundes, que queriam a posse de uma área de 200 metros quadrados do terreno do dentista, que dava acesso à rua.

Consta do processo, que desde 17 de julho de 1973, Edésio era locatório de imóvel localizado nos fundos de terreno em questão. O lote era pertencente, na fase final do contrato, a Oscar Tórmena. O imóvel de fundos, fixado no terreno, tinha acesso à rua por passagem forçada, até que, em janeiro de 1983, Edésio adquiriu de Irmgard Tórmena, mãe de Oscar, a posse da passagem forçada ou servidão de trânsito.

Após garantirem a servidão da passagem, Edésio e a mulher ajuizaram, em maio de 1987, ação de usucapião de passagem forçada no Juízo de 1º Grau. O juiz julgou procedente a ação. Inconformado, Tórmena apelou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os advogados do proprietário pretendiam nulidade do processo por falta de citação do anterior confinante, Alzemiro Souza, e da sentença alegando cerceamento da defesa.

O tribunal catarinense rejeitou a apelação e manteve a decisão de Primeira Instância. Para tanto, o TJ-SC considerou que "não procedem as alegações do apelante, uma vez que o pedido dos apelados está em conformidade com o direito, bem motivado pela respeitável sentença recorrida".

No STJ, o ministro Ari Pargendler, relator do processo, considerou que as questões processuais foram refutadas pela decisão do Tribunal catarinense. "Nem o processo é nulo por falta de citação do confinante Alzemiro Souza, porque foi citado o seu sucessor Irmãos Massoli Ltda.; nem a sentença é nula por cerceamento de defesa, porque, encerrada a instrução com prazo para apresentação de memoriais, nenhuma das partes enfatizou a necessidade de realização da prova pericial", afirmou Pargendler.

Mas quanto às razões de mérito, o ministro entendeu que "a partir de janeiro de 1983, José Edésio Fagundes indenizou Irmgard Tórmena pela servidão. Desde essa data, até o ajuizamento da ação, em 26 de maio de 1987, não ocorreu prazo suficiente para o usucapião. Em outras palavras, se adquiriu o direito à servidão em janeiro de 1983, porque antes dessa data não o tinha- presumindo-se que aproveitava a passagem forçada como locatário".

Ari Pargendler, então, deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação de usucapião e condenou José Edésio e a mulher ao pagamento das custas e dos honorários, no valor de 20% sobre o valor atribuído à causa. (STJ)

Resp 208.509

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2003, 13h42

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