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Discussão ampla

OAB do MA discute redução de taxas judiciais com governador

O presidente da seccional maranhense da OAB, Raimundo Marques, e o vice-presidente, José Caldas Góis, pediram empenho ao governador do Estado, José Reinaldo Tavares, para estabelecer uma nova Lei de Custas ou gestões para que entre em vigor o projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa. O PL altera substancialmente os valores das taxas judiciais e emolumentos das serventias extrajudiciais, cobrados pelos cartórios de tabelionatos, de títulos e documentos e de registros de imóveis.

Os dirigentes da OAB-MA explicaram ao governador que o alto valor das taxas processuais é um dos maiores entraves para os cidadãos de baixo poder aquisitivo terem acesso à Justiça.

Outra questão levantada na audiência diz respeito aos concursos públicos para o cargo de Defensor Público e Procurador do Estado, anunciados para 2003. Raimundo Marques e Caldas Góis externaram ao governador a preocupação da OAB maranhense com a grande desproporção entre o número de juízes e o de jurisdicionados que buscam assistência judiciária.

Com relação aos procuradores do Estado, Marques e Góis ressaltaram que o número de ações cada vez maior nas Varas da Fazenda Pública emperra a Justiça e causa prejuízos ao erário, que não retoma seus créditos fiscais, nem defende, de forma satisfatória, seus interesses e direitos, por falta de juízes e procuradores.

Ainda com relação aos defensores públicos e procuradores, os diretores da OAB-MA apontaram o problema da evasão desses profissionais. Dados da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) revelam que, dos 51 candidatos aprovados nos dois últimos concursos, somente 18 permaneceram na Procuradoria Geral do Estado. Desse total, quinze estão inscritos em outros concursos, à procura de melhor remuneração.

Eles disseram ao governador que a entidade considera inadequada a terceirização dos concursos para Defensor Público e Procurador do Estado, tendo em vista o oneroso desembolso em favor de empresas privadas em detrimento de interesses financeiros da Defensoria e da Procuradoria Geral do Estado, que poderiam investir os recursos nos próprios órgãos.

Foi sugerido por eles, também, a inserção -- nos editais dos concursos -- da obrigatoriedade de inscrição na OAB do candidato aprovado, como condição sine qua non para nomeação ao cargo, visto que tanto o Procurador como o Defensor Público exercem atividade advocactícia.

Outro ponto da pauta da reunião com o governador foi a questão da remuneração dos servidores públicos, principalmente dos bacharéis em Direito. (OAB-MA)

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2003, 17h03

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