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Debate em SP

Marrey participa de debate sobre coleta de prova criminal no MPD

Na próxima terça-feira (27/5), às 9 horas, o Movimento do Ministério Público Democrático fará a mesa de debates sobre "O Papel do MP na Coleta da Prova Criminal". Os palestrantes dos debates serão o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey; o desembargador e professor de Direito Constitucional, Walter de Almeida Guilherme; o ex-corregedor-geral da Polícia Civil de São Paulo e professor de Direito Processual Penal, Roberto Maurício Genofre; e o professor de Direito Processual Penal, Carlos Frederico Coelho Nogueira.

No último dia 7 de maio, os ministros da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceram que apenas a polícia tem legitimidade para conduzir inquéritos policiais e realizar investigações criminais. Com isso, o STF conclui que os membros do MP não podem fazer diretamente essas apurações, afetando o trabalho de promotores de Justiça (MP nos Estados) e procuradores da República (MP Federal).

O ministro do STF, Nelson Jobim, concluiu que o Código de Processo Penal não autoriza a substituição, na investigação, da autoridade policial por integrantes do MP.

Tal ação acabou fazendo empresários, políticos e administradores públicos suspeitos de corrupção acionarem seus advogados, que já anunciaram que tentarão bloquear os trabalhos já feitos pelos promotores e procuradores envolvidos nos casos de seus clientes. Palestrante na mesa de debates do MPD, Marrey, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo,, observou que "se essa decisão do STF prevalecer, ter-se-á um grave retrocesso na luta contra a corrupção e o crime organizado".

O MPD, bem como alguns de seus associados, já se pronunciou publicamente, dizendo que a Constituição Federal não estabelece que a investigação criminal é privativa ou exclusiva da polícia e que o Código Penal diz que o inquérito policial não é essencial para a denúncia criminal e não veda a produção de provas pelo MP.

Portanto, para dar início a uma discussão mais prolongada e aprofundada do assunto, o MPD abre as portas do seu auditório e convida operadores do Direito, estudantes e a imprensa para a mesa de debates sobre a decisão do STF e o papel do Ministério Público nesses casos. O evento será na Rua Riachuelo, 217, cj. 52, Sé. (MPD)

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2003, 11h18

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