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Juizado Especial Federal itinerante vai a São Caetano do Sul

O Juizado Especial Federal Previdenciário Itinerante (JEF) estará, pela segunda vez, em São Caetano do Sul, neste sábado (24/5), das 10h às 17h. O atendimento será feito no Instituto Municipal Superior (Imes) da cidade, situado à Avenida Goiás nº3.400.

Em 29 de março, o JEF itinerante esteve na cidade para tirar dúvidas, dar orientações e ajuizar processos de aposentados, pensionistas, donas de casa e trabalhadores. Essa segunda visita tem o objetivo de atender às pessoas que não puderam entrar com as ações na ocasião porque não levaram a documentação necessária.

Poderão procurar o Juizado todos aqueles que pretendem ingressar com uma ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário e que já ingressaram com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não obtiveram resposta. É importante observar que os processos que tramitam no Juizado Especial discutem causas de até 60 salários mínimos.

Recomenda-se aos interessados levarem os seguintes documentos:

- CIC (ou CPF);

- RG (documento de Identidade);

- Carteira de trabalho (quantas tiver);

- Carnês de contribuição ao INSS;

- Certidão de nascimento ou casamento;

- Certidão de óbito, no caso de pensão por morte;

- Carta de concessão do benefício (se tiver);

- Relação de salários de contribuição;

- Memória de cálculo do INSS (se tiver);

- Exames médicos, em caso de doença, tipo SB40, tipo DSS8030, Dirbem e laudos técnicos.

Confira os próximos locais onde o JEF itinerante estará:

14/6 - São Bernardo do Campo - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Rua Java, nº 425.

28/6 - Diadema - Faculdade de Diadema - Avenida Alda, nº 831.

12/7 - Itaquera - Universidade Castelo Branco (Unicastelo) - Rua Carolina Fonseca, nº 235. (TRF-3)

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2003, 13h43

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