Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Agilidade na Justiça

Abrat sugere enunciados passíveis de revisão pelo TST

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia, comunicou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, que lhe entregará na próxima semana uma lista de sugestões contendo súmulas que, na opinião dos advogados, são passíveis de modernização ou de serem excluídas das decisões tomadas pelo TST.

O TST suspenderá durante uma semana no mês de junho todas as suas sessões julgamento e reunirá os ministros para "repensar" a íntegra de sua jurisprudência. Durante este período, os ministros examinarão os enunciados de súmulas - parâmetros jurídicos ou precedentes que orientam seus julgamentos - e decidirão quais são passíveis de cancelamento por servirem apenas para facilitar a subida de recursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ao TST.

Na opinião do presidente da Abrat, essa atitude do TST revela a preocupação do Tribunal para com a nova responsabilidade do Judiciário perante à comunidade, tanto no quesito eficiência da prestação jurisdicional quanto na qualidade desta prestação de serviços. Com relação à jurisprudência, Nilton Correia concorda que os ministros da Casa devam estudar restrições para evitar a subida de tantos recursos, mas afirmou que o TST deve também estar preocupado em criar elementos que privilegiem as decisões tomadas na primeira e segunda instâncias. "Muitas vezes, durante os julgamentos, os ministros do TST descem a detalhes que deveriam ter sido resolvidos nos primeiros e segundo graus", afirmou.

Um exemplo citado por Nilton Correia são as discussões que envolvem os diferentes cargos e funções dos profissionais da categoria dos bancários. "São discussões intermináveis sobre se o trabalhador ocupa ou não cargo de confiança, se era chefe de departamento e se assinava ou não a folha de ponto", exemplificou. "O Tribunal deve estar melhor qualificado para encarar essa demanda pensando na categoria como um todo e estabelecer um critério que não transforme cada movimento funcional do empregado em um movimento processual", acrescentou.

Ainda na opinião do presidente da Abrat, essa preocupação do TST em discutir detalhes que deveriam ter sido pacificados nas instâncias anteriores acaba por gerar, na jurisprudência, elementos que propiciam a multiplicação de recursos. "Criou-se tantas hipóteses para a categoria dos bancários, por exemplo, que qualquer detalhe abre espaço para o ajuizamento de um novo recurso".

O presidente da Abrat acredita que o TST também deve seguir brigando pela recuperação das vagas que foram perdidas, pela ampliação de seu quadro de assessores e melhoria de sua estrutura física. Para ele, só dessa maneira o TST terá condições para enfrentar a enorme demanda processual que lhe é apresentada.

Segundo o presidente do TST, o objetivo principal da proposta de "repensar os enunciados" ao longo de uma semana é levar celeridade às decisões, que poderão se tornar mais rápidas em causas que hoje são comuns e repetitivas. Na pauta inicial de alterações a serem discutidas, já constam enunciados que hoje permitem um excessivo número de recursos de revistas de bancos, em questões como indenizações de horas extras, gratificações por função e outros itens. Os bancos respondem hoje por quase um quarto (23%) de todos os processos que são julgados no TST. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2003, 10h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.