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Prisão mantida

STJ nega habeas corpus à mulher de João Arcanjo Ribeiro

A mulher de João Arcanjo Ribeiro, Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro, deve continuar presa. Os dois estão presos no Uruguai. A decisão é do ministro Jorge Scartezzini, do Superior Tribunal de Justiça, que negou o habeas corpus pedido por ela.

Sílvia alegou não ter participação no controle de empresas do marido e não ter tentado fugir para os Estados Unidos com os filhos. Arcanjo, conhecido como comendador, é acusado de chefiar o crime organizado no Mato Grosso.

Na decisão monocrática, Scartezzini não vislumbrou razões de perigo para conceder a liminar. O processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido. Esta é a quarta derrota da defesa de Sílvia para tentar livrá-la das acusações de participação nos negócios do "comendador" João Arcanjo.

O recurso ao STJ, negado pelo ministro, teve por objetivo anular o julgamento monocrático do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na quarta-feira (21/5), os juízes que integram a Terceira Turma do TRF-1 indeferiram o HC durante análise do mérito.

"O pedido do impetrante -- desconstituição da prisão preventiva -- cinge-se ao próprio mérito do habeas corpus, que será examinado oportunamente. Outrossim, initio litis não verifico a ocorrência do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários para a concessão da liminar. Destarte, indefiro o pedido", entendeu Scartezzini.

Na inicial encaminhada ao STJ, o advogado João dos Santos Gomes Filho, defensor de Sílvia Ribeiro, argumentou que sua cliente fora denunciada pelo Ministério Público ao juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso. O advogado afirmou que o MPF valeu-se de três argumentos para obter a prisão preventiva de Sílvia.

O primeiro foi o fato de ela ser casada com João Arcanjo. Mais adiante, o MPF acusou-a de ser "uma das principais sócias dos empreendimentos financeiros da organização criminosa comandada por seu marido". E, por fim, alegou que ela se preparava para deixar o País na companhia dos filhos. Neste caso específico, segundo o advogado, "a mansão do casal nesta capital (Cuiabá) estava em processo de desocupação". Destas colocações do MPF, o advogado assegurou ser verídica apenas o fato de Sílvia ser mulher de João Arcanjo.

Com relação à participação nos negócios de Arcanjo, o advogado afirmou que Sílvia detém "apenas 5%" da sociedade. No processo, a defesa apresentou declaração da Junta Comercial do Estado do Mato Grosso (Jucemat) para tentar demonstrar que a cliente é dona de 15 mil quotas da Confiança Factoring -- Fomento Mercantil Ltda., que totalizam R$ 15 mil. Já o "comendador", de acordo com o documento apresentado, tem 285 mil quotas da empresa que totalizam R$ 285 mil.

Agora, o ministro Scartezzini aguarda o retorno do processo do Ministério Público para o STJ para levar o mérito do habeas corpus a julgamento na Quinta Turma do Tribunal. (STJ)

HC 28.453

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2003, 16h30

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