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Senado aprova medida sobre PIS/Pasep que beneficia cooperativas

O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (21/5), a Medida Provisória nº 101, de 2002, que trata das contribuições devidas pelas sociedades cooperativas em geral para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Cofins. A informação é da Agência Senado.

A MP aprovada segue agora para promulgação. De acordo com o texto, "essas entidades poderão excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as sobras apuradas na Demonstração de Resultado do Exercício, antes da destinação para a constituição do Fundo de Reserva e do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social".

A medida estipula ainda que "as sobras líquidas da destinação para constituição dos referidos fundos somente serão computadas na receita bruta da atividade rural do cooperado quando a este creditadas, distribuídas ou capitalizadas pela sociedade cooperativa de produção agropecuária". Nas demais sociedades cooperativas, a exclusão ficará limitada aos valores destinados à formação de ambos os fundos.

A aprovação dessa MP beneficia em especial as cooperativas agropecuárias, "responsáveis por parcela considerável das exportações e pelo crescimento da agroindústria". Ainda de acordo com a Agência Senado, "as disposições constantes da MP alcançam os fatos geradores ocorridos a partir da vigência da Medida Provisória nº 1.858-10, de 26 de outubro de 1999".

A incidência do PIS e da Cofins sobre o ato cooperativo será um dos grandes temas da "I Jornada Brasileira de Direito Cooperativo", promovida pelo Ibea (Instituto Brasileiro de Estudos Avançados). A Jornada será realizada em duas etapas: no dia 12/5, no Rio de Janeiro, e no dia 16/5, em São Paulo.

O evento do Ibea contará com a participação de especialistas, dos presidentes da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, Evaristo Machado Netto, e da Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro, Francisco de Assis Souza França. Outras informações sobre a jornada, voltada a dirigentes de cooperativas, advogados, peritos e auditores, podem ser obtidas no site do Ibea ou pelo telefone (11) 5584-8942.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2003, 20h38

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