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Revista abusiva

Na quinta-feira, dia 08 de maio p. passado, fui até o Fórum Criminal Mário Guimarães na Barra Funda e ao chegar deparei com uma cena patética: advogados de braços abertos, como se foram papagaios de asas abertas, submetendo-se à revista e busca pessoal realizada por seguranças do Fórum e por soldados da Polícia Militar.

Quando chegou a minha vez, recusei submeter-me àquela situação tão constrangedora. Liguei para alguns amigos advogados para alertá-los, pois, ou me deixavam entrar no Fórum para trabalhar, ou daria voz de prisão em flagrante para todos que estivessem me impedindo, com fundamento no art. 3º, alínea 'j' da Lei 4.898/65, combinado com o art. 301 do Código de Processo Penal, e o art. 5º, caput e inc.XIII, da Constituição Federal combinado com as disposições da Lei 8.906/94.

Daí vieram ter comigo o chefe da segurança, um representante da Comissão de Prerrogativas da OAB, e um sargento da PM. Como não abri mão de minhas prerrogativas e de minha dignidade, fui "escoltado" até o gabinete do Dr. Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, com quem debati a questão por cerca de 30 minutos. Todos os argumentos aduzidos pelo douto Juiz a fim de justificar sua nefanda Portaria 001/2003 foram prontamente rebatidos, chegando ele a ponto de afirmar que eu estaria manejando argumentos jurídicos para refutar uma situação de fato, como se tal situação não fora também jurídica ou não produzira efeitos jurídicos, tais como: causar constrangimento ilegal, submeter os advogados a tratamento degradante, violar o princípio constitucional da isonomia, ofender as prerrogativas da profissão, ultrajar a dignidade do advogado.

É bom que se diga, a busca pessoal só pode ser realizada pela autoridade policial munida de mandado, isto é, pelo delegado de polícia amparado por decisão judicial devidamente fundamentada, em virtude do caráter repressor da medida.

De outro lado, para que seja possível aplicar o art. 244 do CPP, faz-se mister que haja fundada suspeita sobre a pessoa. Ora, todo fórum constitui ambiente natural de trabalho dos advogados. Portanto, quando o advogado, ao ingressar num fórum qualquer, apresentar seu documento de identidade de advogado, estará plenamente identificado e somente será lícito submetê-lo à busca pessoal caso paire fundada suspeita sobre ele, individual e particularmente considerado. Do contrário, não. Qualquer imposição constituirá abuso de autoridade, punível com as penas administrativa, civil e penal previstas no art. 6º da Lei 4.898/65. A Portaria 001/2003 é, pois, ilegal. Joga todos os advogados na vala comum dos suspeitos, afrontando sua dignidade pessoal e profissional. Por isso que deve ser repelida e banida.

Ademais, a suspeita não pode ter conteúdo genérico nem carecer de alvo subjetivo preciso, como se apontasse para todos indistintamente. Ao revés, para que seja idônea a autorizar a busca pessoal há de ser certa e determinada tanto em relação ao fato quanto à pessoa a que se dirige. Assevere-se, ainda, a suspeita constitui um 'prius' relativamente ao ato de busca e revista pessoal, deve preexistir a este. Assim, somente será admissível a busca e revista pessoal quando houver fundada suspeita sobre a pessoa a ser submetida ao constrangimento da revista pública. Não sendo desse modo haverá abuso de autoridade.

Fico então pensando. Todos nós advogados temos conhecimento de tudo quanto se expôs acima. Por que, então, alguns de nossos pares se submetem a tais tratamentos? Por que permitem seja vilipendiada sua dignidade pessoal e profissional? Francamente, não entendo isso. Advogado que se preze não pode se acovardar diante de situações quejandas. Aliás, o único predicado indispensável ao advogado é a galhardia com que atua a defesa dos direitos e liberdades individuais e coletivos, sejam prórpios ou de terceiros.

Se todos os advogados inadmitissem ser revistados, decerto criar-se-ia uma situação no pórtico do Fórum que imporia a revogação da ilícita Portaria ou que os advogados fossem permitidos adentrar mediante a só apresentação de seu documento de identidade profissional, recebendo tratamento mais condigno com a profissão, embora ainda não paritário ao que recebem juízes e promotores.

Era o que tinha a dizer sobre a questão, com o inconformismo de quem não abre mão de sua honra, de quem tem um pacto com a decência e a dignidade.

São Paulo, 22 de maio de 2003.

(a) Sérgio Niemeyer

Advogado

sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2003, 13h36

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