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Leis trabalhistas

Proposta do governo Lula prevê enxugamento de 10% da CLT

O consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Otávio Brito Lopes, informou nesta quinta-feira (22/5) que já está com o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, a proposta final de enxugamento da Consolidação das Leis do Trabalho. Recebido pelo presidente do TST, ministro Francisco Fausto, e outros ministros, Otávio Brito agradeceu a votação unânime para compor a lista tríplice encaminhada ao presidente da República para a indicação de ministro do TST.

A proposta do governo de "faxina" da CLT prevê o enxugamento de 10% dos 922 artigos. Como uma parte deles foi revogada ao longo dos anos, seriam retirados da CLT aproximadamente 100 artigos. O ministro do Trabalho decidirá, agora, se a proposta segue para o Congresso Nacional ou se, antes, será debatida pelo Fórum Nacional do Trabalho, a ser instalada no próximo mês.

O consultor jurídico disse que não tratou da reforma trabalhista com o presidente do TST e que a visita foi apenas de cortesia. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2003, 15h20

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