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Controle externo

Juízes trabalhistas defendem controle democrático para o Judiciário

Durante reunião com o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, defendeu que o Conselho Nacional da Justiça seja composto por representantes dos diversos segmentos da magistratura, eleitos democraticamente. Para ele, o controle externo como o defendido atualmente pelo Executivo quebra a autonomia do Poder Judiciário, ao permitir uma interferência de outros Poderes.

Além disso, Coutinho abordou outras questões sobre a reforma do Poder Judiciário. Segundo ele, existem pontos consensuais que já podem ser votados. "Após quase dez anos de discussão há avanços importantes que podem ser implementados imediatamente, como o fim do nepotismo no Judiciário e eleições diretas para os órgãos especiais dos Tribunais", avalia.

Sérgio Renault disse que avaliará a PEC da reforma. Ele disse que não descarta a possibilidade de aproveitamento de alguns pontos consensuais do texto atual. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2003, 8h19

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