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Nepotismo barrado

Presidente do TRT do Ceará exonera 35 parentes de cinco juízes

Texto transcrito do jornal Diário do Nordeste.

Cerca de 35 parentes consangüíneos ou por afinidade de cinco juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) ocupam cargos comissionados ou de confiança na Justiça do Trabalho. A informação é do presidente do Tribunal, Antônio Carlos Chaves Antero, que já exonerou mais de 20 pessoas empregadas no TRT da 7ª Região, desde quando assumiu a presidência da Corte, em junho de 2002.

Segundo Antero, dos 62 cargos de confiança do TRT, apenas nove estavam ocupados por funcionários de carreira da Justiça. "O restante estava com a parentela de juízes", afirmou. Ele disse ainda que a Lei 10.475, de julho de 2002, determina que pelo menos 50% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira da Justiça e, nas funções gratificadas, pelo menos por 80% do pessoal de carreira.

De acordo com ele, até completar um ano de sua gestão, no próximo mês, estará com 31 cargos comissionados preenchidos por funcionários de carreira, como determina a lei. Para o presidente, o nepotismo gera a ineficiência do serviço público, "porque apenas se dá emprego indiscriminadamente, sem critério algum, com o objetivo de beneficiar parentes".

Por combater o nepotismo na Justiça do Trabalho, Antero já foi ameaçado: "Disseram que iam me dar um tiro ou apresentar um dossiê contra mim".

Segundo ele, essa prática é respaldada pela Resolução 687/2000, do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou a Lei 9.421, de dezembro de 1996, que proíbe a admissão de parentes de juízes em até 3º grau ou por afinidade, em cargos ou funções de confiança na Justiça. "A resolução do TST interpretou que a Lei 9.421 resguardava aquelas pessoas em exercício de cargos comissionados ou de confiança até a data de sua publicação, em dezembro 1996. Só não exonerei os que estão protegidos pela resolução", explicou.

Essa resolução, de acordo com Antero, está sendo questionada por uma ação de inconstitucionalidade pela Associação dos Magistrados Brasileiros, no Supremo Tribunal Federal, com parecer favorável e previsão para ser julgada ainda neste mês de maio.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2003, 18h10

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