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Fiscalização oficial

MP vai instaurar inquérito sobre direito à alimentação adequada

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vai instaurar, nesta sexta-feira (23/5), um inquérito civil público para monitorar as políticas públicas e a aplicação dos recursos públicos federais destinados à manutenção do Direito Humano à alimentação adequada, bem como tomar as medidas cabíveis em caso de omissão, inexecução ou ineficiência do poder público.

Após a abertura do inquérito, em Brasília, será feita uma audiência pública sobre Programas Nacionais de Segurança Alimentar. Na ocasião, o Programa Federal de Segurança Alimentar será apresentado pelo Ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano da Silva. (MPF)

Confira a programação da audiência:

9h30 - Instauração de Inquérito Civil Público

Maria Eliane Menezes de Farias - procuradora federal dos Direitos do

Cidadão

10h - Início da Audiência Pública

10h30 - Apresentação do programa Federal de Segurança Alimentar

Ministro José Graziano - Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome

11h15 - Debates

12h - Intervalo para almoço

13h30 - Diagnóstico da situação

14h30 - Direito Humano à Alimentação Adequada - Sistemas de Proteção Nacional e Internacional.

Dom Mauro Morelli - promotor da ONU para o Direito à Alimentação

Dr. Flávio Valente - relator nacional da Plataforma DHESC para o Direito Humano à alimentação, à terra e à água.

15h30 - Debates e encerramento

18h00 - Encerramento

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2003, 15h41

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