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Declaração repudiada

Ajufe repudia declaração de deputado que desqualificou decisão

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota para repudiar a declaração do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), que qualificou a decisão de uma juíza de "imbecil e idiota".

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Fraga criticou duramente a juíza federal Lília Botelho Neiva, porque ela concedeu liminar ao Ministério Público Federal suspendendo o aumento de 40% nas verbas para assessores parlamentares da Câmara dos Deputados.

O secretário-geral da Ajufe, juiz Jorge Antônio Maurique, disse lamentar que a imunidade parlamentar tenha sido usada para proteger "atos lamentáveis, desnecessários e mal educados como os do caso em questão."

Leia a nota oficial da Ajufe:

Ajufe repudia ofensas à juíza que cancelou aumento da verba de gabinete dos deputados federais

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sempre nutriu profundo respeito pelo Congresso Nacional, por considerar que seus integrantes são os pilares da Democracia. No entanto, repudia veementemente a manifestação destemperada do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), ao qualificar a juíza federal Lília Botelho Neiva como autora de uma decisão "imbecil e idiota". A juíza cancelou, a pedido do Ministério Público Federal, o reajuste de 35,26% nos gastos dos parlamentares federais com ocupantes de cargos comissionados em seus gabinetes.

Decisões judiciais devem ser contestadas por meio de recurso judicial próprio, jamais por ataques despropositados e antidemocráticos ao magistrado que as proferiu. Entendemos que, como todo ato público, elas estão sujeitas a criticas, contudo, há limites para isso, dentro do que manda a ética e mesmo a boa educação.

Quando um membro do Legislativo tenta desqualificar decisões judiciais com ameaças ou palavras ofensivas à pessoa do juiz e/ou às suas decisões, fere de morte as bases fundamentais da Democracia -- a independência, a autonomia e o respeito entre os Poderes.

A Ajufe se solidariza com a magistrada atacada e lamenta que a imunidade parlamentar, no caso expresso, esteja sendo utilizada arbitrariamente pelo deputado para proferir declarações agressivas e ofensivas à juíza. A imunidade existe para que o parlamentar possa exercer seu mandato com segurança, não para proteger atos lamentáveis, desnecessários e mal educados como os do caso em questão.

Juiz Jorge Antônio Maurique

Secretário-geral da Ajufe

Leia também:

22/5/2003 -- A notícia do Correio Braziliense

Liminar reduz verba de deputados federais

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2003, 18h45

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