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Impostos discutidos

Comerciantes paulistas pedem alívio da carga tributária ao Senado

O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Guilherme Afif Domingos, viaja nesta quinta-feira (22/5) à Brasília, para levar aos senadores o apelo dos pequenos e médios empresários pela redução da carga tributária no País.

Afif leva com ele os mais de 250 mensagens que os empresários enviaram aos senadores por meio do site da Associação Comercial protestando contra o projeto de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O aumento, de 12% para 32%, foi votado na quarta-feira (21/5) pelo Senado. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) foi um dos mais enfáticos, durante a votação, na defesa dos empresários de prestação de serviços, principais atingidos com a modificação do tributo.

Aloísio Mercadante, líder do governo do Senado, na defesa do texto da MP, disse que as empresas optantes pelo lucro presumido devem migrar para o lucro real como forma de fugir do aumento da CSLL. Argumentou que, de modo diferente ao que foi comentado por outros senadores, "o empresário não terá mais encargos por mudar de regime de tributação". Para sustentar sua defesa, Mercadante comparou ainda a tributação de pessoa física com uma pessoa jurídica. A análise comparativa foi motivo de crítica pelos senadores da oposição.

Especialistas, porém, dizem que as pequenas empresas optam pelo regime de tributação lucro presumido justamente porque o lucro real acaba significando uma carga ainda maior de impostos. Quem trabalha com lucro real no País normalmente são as empresas de grande porte. (ACSP)

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2003, 15h12

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