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HC rejeitado

Advogado acusado de tráfico de drogas não consegue transferência

O advogado Amaury Perez, preso preventivamente por suposto envolvimento com o tráfico internacional de drogas, teve liminar negada em pedido de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal, juntamente com outras 35 pessoas -- incluindo Leonardo Dias Mendonça e Luiz Fernando da Costa, o "Fernandinho Beira-Mar".

De acordo com a denúncia oferecida em 28 de janeiro, Amaury Perez é conhecido também como "Cabeção" ou "Mensageiro da Desgraça". Todos os denunciados foram acusados de associação ao tráfico internacional de cocaína e outros crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Cinco procuradores federais assinaram a denúncia. Eles afirmam no documento que "a gigantesca estrutura da organização criminosa permite qualificá-la como a maior que o Brasil já teve notícia, revelando que o aparelho estatal brasileiro ainda engatinha, sendo insuficiente". Destacam ainda que, apesar de alguns denunciados, especialmente aqueles ocupantes de posição máxima na hierarquia da organização criminosa, praticarem algumas atividades de forma autônoma, a regra que imperava era a comunhão de esforços, conhecimento e infra-estrutura para assegurar o êxito das operações de tráfico internacional de cocaína.

Preso em dezembro de 2002, Amaury Perez foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia. Depois de receber a denúncia, o juiz manteve o local da prisão. Em fevereiro, a 5ª Vara Federal de Goiânia determinou a transferência do advogado e mais oito presos do mesmo processo para a Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia (GO).

Diante da decisão, a defesa de Amaury Perez alegou que ele está sofrendo constrangimento ilegal e pediu ao STJ a transferência para outro local, com instalações condignas com a custódia de um advogado. No entanto, a liminar foi negada.

De acordo com o STJ, não foi apresentado o teor do acórdão, "imprescindível à determinação da competência para processamento e julgamento do habeas corpus, bem como à apreensão dos fundamentos da decisão impugnada e à fixação dos limites de conhecimento". O tribunal solicitou informações de praxe. (STJ)

Processo: HC 28.343

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2003, 15h31

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