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Danos morais

TJ-GO manda ex-namorado pagar R$ 12 mil por sedução

Uma adolescente que disse ter sido vítima de sedução deve receber R$ 12 mil de indenização por danos morais, e não os R$ 60 mil pedidos por seu desvirginamento e R$ 50 mil pelo crime de sedução. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, reformou sentença do juízo da comarca de Uruaçu, que havia fixado a indenização em R$ 8 mil.

A requerente alegou na apelação cível que o valor fixado pela Justiça de 1º grau era irrisório diante do prejuízo moral sofrido por ela e, em face do vasto patrimônio do ex-namorado, não seria nenhum sacrifício de sua parte pagar a indenização. A apelante ressaltou que quando começou o namoro, ele era um homem muito "experiente, galanteador de moças e foi, com isso, ganhando sua confiança, até desvirginá-la em 1994, com apenas 16 anos".

Quando o fato chegou ao conhecimento dos pais da adolescente, o rapaz resolveu se casar com ela. Entretanto, ele desistiu do casamento, sem motivo justificável, de acordo com os autos. Então, foi processado "criminalmente por sedução, sendo condenado por sentença já confirmada por este Tribunal".

Para o relator do recurso, desembargador Arivaldo da Silva Chaves, "a sentença que condenou o réu-apelado a título de indenização por danos morais em R$ 8 mil corresponde a um valor desproporcional, tendo em vista os malefícios de ordem moral que sua conduta trouxe à apelante como a sua expulsão da igreja que freqüentava a família; o abandono dos estudos; a rejeição das amigas de infância e a obrigatória mudança sua e de seus pais da cidade onde ocorreram os fatos".

Leia a ementa do acórdão:

"Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento ultra petita. Critérios para fixação do quantum indenizatório. I- Caracteriza julgamento ultra petita a condenação pelo julgador monocrático ao pagamento de indenização por danos materiais, quando esta vantagem não constituir objeto do pedido inicial do autor da ação. II- Na fixação do quantum da indenização por danos morais o julgador deverá, evidentemente, sopesar a prova da realidade, o prejuízo sofrido, a repercussão, a angústia, o elemento volitivo do agressor e as circunstâncias ou elementos do caso concreto. Apelo conhecido e provido parcialmente." (TJ-GO)

Apelação Cível nº 69.114-3/188.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2003, 13h49

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