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Programa liberado

TJ-RJ autoriza TV Globo a exibir programa Linha Direta - Justiça

A TV Globo está liberada para exibir o programa Linha Direta - Justiça - sobre o assassinato da socialite Ângela Diniz, ocorrido em 1976. A decisão, por dois votos a um, é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O julgamento do recurso interposto por Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street -- condenado por matar a socialite --, havia sido suspenso por pedido de vista da desembargadora Maria Christina Góes. Ela atendeu que o programa não deveria ser exibido. "Preocupo-me com a afirmação da TV Globo de que mostrará matérias jornalísticas da época. Como serão essas imagens de arquivo?", questionou a desembargadora. Entretanto, foi voto vencido.

A desembargadora Maria Henriqueta Lobo votou pela exibição do programa. Segundo ela, há interesse público no episódio. "Os fatos ocorridos são absolutamente verdadeiros e históricos. Nós estamos falando aqui de uma história retratada em quatro livros", disse a desembargadora lembrando que o falecido jurista Evandro Lins e Silva foi advogado de Doca Street no caso.

Maria Henriqueta afirmou, ainda, que a imprensa tem o direito de informar, mas se esse direito for extrapolado, Doca Street poderá pedir indenização à Rede Globo.

O relator do recurso, desembargador Ferdinaldo do Nascimento, já havia votado na semana passada pela exibição do episódio no programa Linha Direta - Justiça.

Doca Street entrou com uma ação ordinária contra a TV Globo na 19ª Vara Cível do Rio. O juiz Pedro Freire Raguenet concedeu liminar para impedir a exibição do caso. Porém, Nascimento autorizou a exibição. Doca Street recorreu com um agravo regimental contra a decisão do desembargador. A 14ª Câmara Cível do TJ-RJ rejeitou o pedido. Ainda cabe recurso. (TJ-RJ)

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Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2003, 11h41

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