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Extradição em jogo

STF pede informações a Thomaz Bastos sobre Fátima Felgueiras

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pedir informações ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o pedido de extradição de Maria de Fátima Felgueiras, antes de apreciar a liminar no habeas corpus impetrado por ela.

Fátima Felgueiras tem dupla nacionalidade -- brasileira e portuguesa -- e entrou com o recurso para não ser presa para fins de extradição, como quer o governo português. Ela está sendo investigada pela polícia portuguesa por suposta prática dos crimes de peculato e corrupção.

Maria de Fátima foi afastada das funções de presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, distrito do Porto, cargo equivalente ao de prefeito no Brasil, assim que foi instaurado o inquérito policial. Ela fugiu de Portugal no dia 5 de maio e veio para o Brasil, onde está foragida.

Celso de Mello, relator do pedido, afirmou em sua decisão que as razões expostas pela defesa de Maria de Fátima o levariam a deferir o pedido de medida cautelar, "tendo em vista a densa plausibilidade jurídica da pretensão deduzida pelo advogado".

No entanto, o ministro considerou que não há ameaça concreta e iminente à liberdade de locomoção física de Maria de Fátima e, por isso, achou mais prudente requerer prévias informações ao ministro da Justiça, autoridade apontada como coatora no HC.

Segundo o relator, assim que as informações forem prestadas, o pedido será apreciado com a urgência que se fizer necessária. (STF)

HC 83.113

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Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2003, 22h10

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