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Execução barrada

STJ suspende execução do Citibank em mais de R$ 100 milhões

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em medida cautelar ao Citibank S/A para impedir a execução de sentença que o condenou ao pagamento de quantia superior a R$ 100 milhões. O valor foi requerido pela Companhia Industrial de Instrumentos de Precisão (CIIP). A execução está ocorrendo no Judiciário de Pernambuco.

O Citibank, em recurso especial indeferido no tribunal de origem, alegou ter agido no regular exercício do seu direito ao pedir a falência da CIIP que lhe devia US$ 200 mil. NO STJ, o Citibank afirmou que "teme-se a execução com a imediata penhora de soma estonteante, ato de conseqüências imprevisíveis, irreversivelmente ruinosas. Isso, sem falar na possibilidade de imediato levantamento de somas penhoradas, sob os mais rombudos pretextos, tal, como, infelizmente, tem ocorrido noutros casos, país afora".

Segundo a CIIP, ao sofrer o pedido de falência, teve de fechar a indústria e, por isso, pediu a reparação dos danos. A empresa alega que inexiste fundamento razoável no recurso especial interposto pelo Citibank, não tendo sido feito o depósito de 10% da multa. Além disso, não houve exaurimento da instância ordinária e o acórdão recorrido não causou ofensa à lei. Por isso, pediu a revogação da medida. A CIIP sustenta que é uma empresa pioneira, implantada no come sul da América, fabricante de relógios de pulso, despertadores, conjuntos e subconjuntos micrométricos de alta precisão, além de outros produtos de interesse da segurança nacional.

O ministro relator Ruy Rosado de Aguiar afirma que o elevado valor da indenização deferida na instância ordinária,em decorrência de requerimento de falência, faz presente o requisito da possibilidade de dano irreparável. Para o ministro existe a razoabilidade na argumentação contida no recurso especial apresentado pelo Citibank, e isso foi verificado quando do julgamento do agravo de instrumento (tipo de recurso) sobre o assunto. Ele disse que o recurso especial está a merecer melhor exame.

Ruy Rosado de Aguiar argumenta que as questões propostas pela recorrida (CIIP) deverão ser examinadas quando do julgamento do recurso especial. E por isso, julgou procedente a ação tornando definitiva a liminar concedida ao Citibank para não efetuar o pagamento da indenização estabelecida pela Câmara julgadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Processo: MC 3.712

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2003, 10h21

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