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Fatia dividida

Participação em lucros é saída para complementar reposição salarial

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Nos dias de hoje, quando chega o momento das negociações salariais coletivas -- principalmente agora que a inflação atingiu a marca de dois dígitos -- a celebração de um plano de Participação em Lucros ou Resultados passou a ser uma interessante alternativa para diminuir discrepâncias entre percentuais solicitados por empregados, no período de reposição salarial, e os que a classe patronal está disposta, ou pode pagar.

Diante de uma economia globalizada, na qual empresas competem quase antropofagicamente entre si, muitas companhias não conseguem repassar aos seus preços o percentual exigido pelos seus empregados.

Logo após o Plano Real -- quando o País saía de uma inflação galopante que atingia mais de 30% ao mês e passava para o percentual aproximado de 7% --, foi instituída a MP 794, em dezembro de 1994, para tratar da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. A medida foi sendo reeditada durante anos, e finalmente em 19 de dezembro de 2000, convertida na Lei 10.101.

Há alguns anos, e inclusive durante a vigência da MP 794, somente executivos eram contemplados com os resultados obtidos pelas empresas. Posteriormente isso foi incorporado aos funcionários de escalão intermediário e finalmente ao "chão da fábrica" e demais empregados da área operacional.

Esse plano consiste em um programa firmado entre os sindicatos profissional e patronal, ou entre o primeiro e uma companhia, no qual por meio de negociação as partes determinam regras claras e objetivas com mecanismos de aferição de metas e periodicidade da distribuição dos resultados. Alguns exemplos de resultados são: índices de produtividade, qualidade, lucratividade, otimização do tempo, assiduidade, diminuição de acidentes do trabalho, redução de quebra/descarte de materiais, economia de energia elétrica, diminuição de reclamações, perdas por vencimento do prazo de validade, controle de estoque, entre outros.

Há pouco tempo alguns executivos acreditavam que este plano consistia em uma intervenção em seus livros contábeis. Não é o caso, pois a lei permite que haja uma participação nos resultados das metas estabelecidas através de negociação, onde as partes devem estar preparadas, conhecendo todo o processo produtivo da empresa.

A implementação desse plano, em muitos casos significa uma reestruturação e modernização administrativa da empresa. Os empresários passam muitas vezes a contar com informações importantíssimas para o gerenciamento de seu negócio, que antes não dispunham, como seus números. Esse Plano tem se mostrado também como uma possibilidade de as companhias se tornarem mais organizadas.

A lei determina que o pagamento dos lucros ou resultados tenha periodicidade mínima de seis meses. As metas e resultados serão aferidos mensalmente e, após um semestre, serão comparados com os números anteriores e, assim obter-se-á o resultado, sendo este rateado entre empresa e os empregados na forma pactuada no termo.

A celebração de um Plano de Participação em Resultados, além de ser uma alternativa de complementação salarial, poderá conciliar interesses comerciais das empresas que, ao atingir as metas, conquistarão melhorias na qualidade e crescimento do seu negócio.

RevistaConsultor Jurídico, 21 de maio de 2003.

 é especialista em Direito Trabalhista e sócia-diretora de Vera Menezes Sociedade de Advogados

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2003, 15h00

Comentários de leitores

1 comentário

Olá Vera! Vi sua coluna até mesmo por que te...

Anderson pereira arapujo (Comerciante)

Olá Vera! Vi sua coluna até mesmo por que tenho procurado alguém que possa me tirar uma dúvida. Como parametrizo a saber se devo ou não pagar Participação nos lucros a um funcionário? Soube que apartir de uma faixa de lucro sou obrigado; desse nível abaixo tenho apenas a opções de pagar ou não. Você pode me confirmar? Obrigado! Abçs; Anderson

Comentários encerrados em 29/05/2003.
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