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Julgamento inusitado

Para Justiça dos Estados Unidos, X-Men não são humanos

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A juíza Judith Barzilay, da Corte norte-americana de Comércio Internacional, (U.S. Court of International Trade), em Nova Iorque, deparou-se com uma questão jurídica inusitada. Teve que decidir se diversos heróis das revistas em quadrinhos são humanos ou não. Trata-se de uma batalha tributária que já dura seis anos, entre a Marvel Enterprises Inc. e a alfândega norte-americana (U.S. Customs Service), segundo apurou Neil King Jr., repórter do Wall Street Journal.

A decisão de 32 páginas deixou os fãs radicais da Marvel atônitos. Os famosos X-Men, heróis fictícios que lutam contra o racismo e a intolerância para proteger um mundo que os teme e odeia, não são humanos, decretou a juíza. Tampouco os vilões que brigam com o Homem Aranha e o Quarteto Fantástico. São todos "criaturas não-humanas", concluiu a juíza Barzilay, embora tenha descrito que os X-Men são mutantes que se utilizam "de seus poderes extraordinários e não naturais... para o bem ou para o mal".

A Toy Biz Inc., subsidiária da Marvel, pressionou a juíza para que declarasse que seus heróis são "inumanos". Assim poderia obter uma tarifação mais branda em bonecos importados da China na metade dos anos 90. Naquela época, as taxas eram maiores para bonecas (dolls) do que brinquedos (toys) em geral. De acordo com o código tributário dos EUA, figuras humanas são bonecas enquanto figuras representando animais ou "criaturas", como monstros e robôs, são considerados brinquedos.

A questão parece fácil se analisarmos a Barbie e o Ursinho Puff como bonecas. Mas que tal o Wolverine, o herói de aparência humana que possui garras retráteis de metal e poder de auto-regeneração? Segundo o primeiro filme dos X-Men, ele não passava de um caipira canadense até ingressar no grupo liderado pelo telepata Professor Xavier. Portanto, seria ele um humano?

Para a Toy Biz, os bonecos não representam humanos, afinal, alguns possuem "tentáculos, garras, asas e membros robóticos". O governo, convidado a intervir na causa, ironicamente mostrou-se mais sensível. Para os procuradores estatais, cada figura possui "uma personalidade individual distinta". Alguns são russos, japoneses, negros, brancos, mulheres, até mesmo deficientes físicos. Para o governo, o personagem Wolverine é simplesmente "um homem com próteses nas mãos".

Antes de decidir e para sopesar estas questões, a juíza Barzilay se debruçou sobre um rol de documentos e mais de 60 bonecos de plástico, incluindo Wolverine, Tempestade e Vampira, além de outros heróis e vilões da Marvel. Consta que os examinou detalhadamente, e até removeu a vestimenta de algumas figuras para uma melhor análise.

Fãs veteranos ironizaram a decisão, estendendo-a também a personagens de outras editoras. "E quanto ao próprio Super-Homem? O fato de ele trocar de roupa em uma cabine telefônica e sair voando faz dele um animal?", retrucou um deles.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2003, 16h04

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