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Reforma da Previdência

AMB quer que Marco Aurélio esclareça população sobre Previdência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu na terça-feira (20/5) de entidades ligadas à magistratura brasileira -- representando mais de 15 mil magistrados -- um apelo para que esclareça à população o que classificaram de "riscos" provocados pelo projeto de reforma da Previdência.

Em documento assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), eles pedem ao ministro que faça um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Eles consideram que a reforma da Previdência, da maneira como foi proposta, "traduz uma verdadeira reforma do Estado".

Após ouvir o presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, o presidente do STF disse concordar com a preocupação da magistratura, mas tornou a frisar que "vivemos em um estado democrático de direito, onde o meio justifica o fim, e não o fim justifica os meios, e isso será percebido pelos nossos representantes deputados federais e senadores".

O ministro Marco Aurélio afirmou ainda estar preocupado com o objetivo visado pela proposta de reforma da Previdência. "O que se teria, a prevalecerem as regras propostas? Nós já constatamos no Brasil o sucateamento do magistério, nós presenciamos que o sucateamento das Forças Armadas está a meio caminho. Teremos também o sucateamento da magistratura, do Judiciário, a última trincheira do cidadão? Isso interessa aos brasileiros?", afirmou.

O presidente do Supremo disse que não medirá esforços para divulgar a visão do Judiciário, que é eqüidistante, voltada ao bem-estar do cidadão. "Não tivemos no Brasil uma revolução, mas uma eleição. É preciso observar a Constituição", finalizou.

Estiveram com o ministro Marco Aurélio, em seu gabinete, além do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Cláudio Baldino Maciel, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, José Fernandes, e os presidentes das associações de classe da magistratura brasileira. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2003, 15h48

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