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Escutas telefônicas

Marco Aurélio remete à PGR expediente do Senado sobre ACM

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, determinou, na noite de segunda-feira (19/5), que seja remetida ao procurador-geral da República o expediente sobre o suposto envolvimento do senador Antônio Carlos Magalhães em escutas telefônicas feitas pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Marco Aurélio também cancelou a autuação do expediente como inquérito (Inq 1.987), corrigindo um erro da secretaria do Tribunal. (STF)

Leia a íntegra do despacho do presidente do STF:

1. Salta aos olhos o erro material. O envelope com o OF. SF Nº 567/2003, do presidente do Senado Federal, senador José Sarney, foi entregue diretamente no gabinete da presidência, no dia 16 de maio, sexta-feira. Tal circunstância motivou o envio à judiciária, para simples documentação do recebimento no Supremo Tribunal Federal.

2. O ofício encerra notícia de possível fato típico. A espécie reclamava devolução à Presidência, para despacho de encaminhamento ao titular da ação penal.

3. Determino o cancelamento da autuação, fruto do equívoco apontado.

4. Remetam-se o ofício e as peças que o acompanham ao procurador-geral da república, a quem incumbe a consideração dos fatos narrados.

Brasília, 19 de maio de 2003.

Marco Aurélio

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 16h02

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