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Cargo disputado

STJ garante reserva de vaga referente ao quinto no TJ do DF

A OAB e o Ministério Público do Distrito Federal conseguiram garantir na Justiça a reserva de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do DF referente ao chamado quinto constitucional. A liminar foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As instituições pediram a intervenção do STJ no caso, porque o mandado de segurança que propuseram tramita no TJ-DFT desde 1997.

O mandado de segurança foi impetrado em razão de um ato da presidência do Tribunal, que negou pedido para destinar ao quinto constitucional uma vaga aberta pela aposentadoria de um juiz de carreira. Com a abertura da vaga, as instituições pediram uma cautelar, com vistas à reserva do cargo, até o julgamento do mandado de segurança.

De acordo com a OAB-DF, a demora da tramitação do processo, inclusive com a conversão do julgamento em diligência para a citação de todos os juízes do Distrito Federal, "é mais um expediente para não enfrentar o mérito". Desde novembro de 97, segundo a entidade, mais oito vagas para o cargo de desembargador teriam sido abertas no TJDFT.

Para a ministra-relatora Eliana Calmon, "os tangenciamentos processuais do TJ-DFT, os quais retardam o enfrentamento do mérito do mandado de segurança há mais de cinco anos, no curso dos quais se abriram no tribunal mais de cinco vagas, têm sido capazes de afastar a aplicação da Constituição Federal, que garante a presença do quinto na formação dos tribunais".

De acordo com a ministra, essa realidade "não pode ser consentida" pelo STJ, por conta do único argumento de que ainda não tem competência para decidir. "Ora, se o TJ-DFT não resolve e parece não ter o mínimo interesse em dar uma resposta adequada, quem, então, pode guardar a Constituição, a ordem jurídica e o direito dos requerentes?", questionou.

Acompanhada em seu voto pelos demais integrantes da Segunda Turma, a relatora concedeu a liminar para ordenar a reserva da vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Edmundo Minervino, até o final do mandado de segurança número 7.632/97, em tramitação no TJ-DFT. (STJ)

MC 6.360

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 15h48

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