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Reforma do Judiciário

Francisco Fausto defende que STF conduza reforma do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu nesta terça-feira (20/5) que os debates sobre a Reforma do Judiciário sejam conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal e não pelo Poder Executivo, "que está em constante atrito com o Poder Judiciário".

Para Fausto, o Poder Executivo tornou-se "suspeito" para articular a Reforma após as declarações do presidente da República sobre a existência de uma "caixa-preta" no Poder Judiciário e do secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, de que os juízes não têm capacidade para administrar os tribunais. "Se o governo conduz a Reforma com o pressuposto de que existe uma caixa-preta e que os juízes são incompetentes para administrar tribunais, estão quebradas a harmonia e a independência entre os Poderes", afirmou.

Na opinião do presidente do TST, o governo deve conduzir as reformas das políticas governamentais e o Legislativo, a reforma política.

"Com o Supremo Tribunal Federal conduzindo a Reforma do Judiciário, será possível haver uma articulação dos diversos segmentos da magistratura brasileira - Justiça do Trabalho, Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral - de tal maneira que o resultado disso seja uma solução isenta e livre de certas paixões, como a que está sendo demonstrada por sucessivas declarações de agentes públicos ligados ao Executivo", afirmou Francisco Fausto.

O ministro disse que o governo está conduzindo a Reforma como se o Judiciário fosse uma agência governamental, sob a sua dominação política. Fausto alertou que se Executivo passar a administrar os tribunais, como deseja o secretário Sérgio Renault, o Poder Judiciário passará a ser "massa de manobra" para acomodações político-partidárias. "Imaginem o que pode acontecer com o Judiciário na mão de um déspota... O que será do cidadão comum que se vale da Justiça num momento de exceção, se Executivo dominar os tribunais por meio de sua administração ? A situação agrava-se ainda mais quando se sabe que a administração pública é quem mais litiga nesse País. Será que um juiz terá isenção para dar uma sentença contra o administrador de seu tribunal ?", indagou o presidente do TST. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 14h25

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