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Sem defesa

Procuradores concursados esperam nomeação desde janeiro em SP

Desde janeiro, 155 aprovados no concurso para procurador do Estado de São Paulo ainda aguardam nomeação. Eles foram informados pelo procurador-geral, Elival Ramos, que a nomeação estava suspensa em razão de deliberação da Comissão de Política Salarial do governo do Estado, que também atingiria os aprovados nos demais concursos.

No entanto, no dia 23 de abril foram publicadas na imprensa oficial mais de 200 nomeações e outras continuam sendo feitas para cargos em comissão.

Ao relegar a segundo plano a nomeação de novos procuradores, São Paulo pode sofrer queda na arrecadação ordinária de tributos, já que eles são os responsáveis pelo setor de cobrança judicial do Estado.

A não-nomeação de novos procuradores tem ainda outra conseqüência, mas esta de ordem social. Além de São Paulo ser um dos poucos Estados que não contam com Defensoria Pública, o atendimento à população carente feito pela Procuradoria de Assistência Judiciária continuará insuficiente.

Nos próximos dias, grande parte dos moradores da Zona Leste da cidade não contará mais com a prestação de assistência judiciária criminal. A prestação de serviço nos Fóruns Regionais do Tatuapé e de São Miguel Paulista será interrompida por falta de procuradores.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 16h29

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