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Sem segredos

Carlos Aidar: OAB paulista não tem o que esconder de ninguém.

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Endosso apenas um ponto do artigo publicado neste site pelo ex-conselheiro da OAB-SP, Raul Haidar. É quando ele responde NEGATIVAMENTE à pergunta que dá título ao seu artigo "Existe Caixa Preta na OAB?". Realmente, não existe caixa alguma a ser aberta na Seccional Paulista, uma vez que a atual administração vem pautando seu trabalho pela moralidade e transparência, visando o bem comum e a valorização da Advocacia.

Discordo, contudo, das demais afirmativas do ex-conselheiro, principalmente quando ele diz que não há um controle rígido das contas da OAB-SP. O atual diretor-tesoureiro, Vitorino Francisco Antunes Neto, tomou a si a responsabilidade de equilibrar as contas da OAB-SP. Como homem de ilibada reputação e com visão moderna de administração, conseguiu implantar um novo modelo de gerenciamento, profissionalizando os procedimentos, alcançando a utilização racional dos recursos e reduzindo despesas.

Ao mesmo tempo em que nega que a Seccional seja uma "caixa preta", o ex-conselheiro Raul Haidar, aponta contraditoriamente falta de transparência, ao afirmar que não se conhece o nível de inadimplência, receita e despesa da OAB-SP.

A inadimplência tornou-se o grande nó górdio de todas as Seccionais da OAB no Pais, em decorrência da crise econômica e o empobrecimento da classe. Foi, contudo, o diretor-tesoureiro, Vitorino Francisco Antunes Neto, quem buscou uma solução prática para o problema da inadimplência, criando o Plano de Recuperação Contributiva, que atingiu 50% dos inadimplentes, trazendo equilíbrio orçamentário para São Paulo, levando o Recon a ser visto como solução por outros Estados.

O nobre ex-conselheiro, que já privou de nosso convívio e preocupações, não deve desconhecer que a Seccional arrecada anualmente, cerca de R$ 70 milhões anuais, decorrentes da contribuição individual dos advogados (80%), das sociedades de advogados (3%), com taxas e emolumentos recolhidos (7%) e receitas extraordinárias (10%). São recursos próprios, portanto, sem vinculação com o Poder Público.

Repassa ao Conselho Federal (15%), à Caasp (27.5%) e Fundo Cultural (5%). Os recursos restantes são empregados em cerca de 700 pontos que a instituição mantém para atender os advogados, como Casas do Advogado, salas em fóruns e comissões, respondendo por todos os tipos de despesa decorrente da infra-estrutura, como telefone, computadores, impressoras e até cafezinho. As contas são analisadas por comissões, pelo Conselho Seccional e por uma auditoria externa. Se isso não bastasse, a OAB-SP publica no Diário Oficial do Estado um balanço, que pode ser consultado por toda coletividade dos advogados e demais interessados.

Deve saber, ainda, que o valor da anuidade não é fixado por critério

abstratos, e que este ano o valor da anuidade dos advogados não sofreu majoração, porque se obteve uma economia capaz de assimilar os índices inflacionários. Sabe, ainda, que OAB-SP também não é um cabide de emprego.

Emprega cerca de 1.870 funcionários, número e estrutura de serviços condizente com a OAB-SP, que congrega cerca de 180 mil advogados na ativa. E que a independência orçamentária das Subsecções é uma meta que vem sendo perseguida.

Sendo advogado tributarista, o digno ex-conselheiro Raul Haidar deve saber que o extinto Tribunal Federal de Recursos decidiu que a OAB-SP não sendo uma autarquia, não estaria sujeita ao regime de fiscalização destinados aos órgãos da administração estatal. A lei federal 8.906/94 garante à OAB um regime diferenciado.

Raul Haidar também destaca em seu artigo, com certo demérito, dois dados biográficos de Vitorino Francisco Antunes Neto, candidato da situação à presidência da Seccional Paulista: o fato de ser um competente procurador do Estado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral.

Por certo, não quer negar a relevância do Advogado Público, aquele que vela pelo interesse da coletividade, pela aplicação e cumprimento da vontade geral corporificada na lei. Nem o papel do juiz titular, classe de jurista, do TRE, cargo que o atual presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado, também exerceu com competência, a exemplo de Vitorino, dignificando a Advocacia.

Cumpre esclarecer, sobre este aspecto, que no dia de hoje (20/5), Vitorino Francisco Antunes Neto, renunciou ao cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral e, ontem, licenciou-se da Tesouraria da Ordem, funções que muito o honraram em exercer.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 20h22

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