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Leilões em jogo

Justiça suspende liminar que defende mutuários inadimplentes

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3º Região suspendeu parcialmente a liminar obtida Idec que proíbe os leilões extrajudiciais de imóveis dos mutuários inadimplentes do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). O juiz atendeu o pedido da Caixa Econômica Federal e permitiu que as execuções já iniciadas tenham andamento. O Idec tentará reverter essa decisão na Justiça.

Em 2001, o Instituto moveu uma ação coletiva contra 15 bancos que financiavam imóveis pelo SFH e, segundo seu entendimento, forneciam contratos com cláusulas prejudiciais aos consumidores. A Justiça concedeu uma liminar ao Idec, proibindo a realização de leilões de imóveis dos mutuários inadimplentes, inclusive as execuções que já haviam começado.

Até o momento, apenas a CEF conseguiu a suspensão parcial dos efeitos da decisão. A liminar continua valendo integralmente para os demais bancos citados na ação do Idec: ABN AMRO Bank, América do Sul, Bradesco, Banco de Crédito Nacional, HSBC, Itaú, Sudameris, Bank Boston, Bradesco Crédito Imobiliário, Itaú Crédito Imobiliário, Sul Brasileiro SP Crédito Imobiliário, Banespa, Nossa Caixa e Eurameris Crédito Imobiliário. (Idec)

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 14h39

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