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Gol da Abril

Justiça absolve repórter da Veja em ação movida por Oliveira Neves

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O Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo absolveu o jornalista da revista Veja -- Rodrigo Vergara -- das acusações de calúnia, injúria e difamação. As acusações foram feitas pelo advogado Newton José de Oliveira Neves por causa de notícia sobre a Previdência com o título "Eles cavaram um rombo bilionário".

Oliveira Neves, representado pelo advogado Maurídes de Melo Ribeiro, alegou que se sentiu ofendido com a abordagem feita em: "As cinco lições para não pagar impostos". "O jornalista afirmou que há artimanhas de um grupo devedor da Previdência, que utilizaria mecanismos jurídicos para não pagar impostos, e cita o nome do cliente como se este fizesse apologia criminosa", disse Ribeiro.

Os argumentos usados para a condenação do jornalista não foram aceitos em primeira e segunda instâncias. Os juízes da 3ª Câmara do Tacrim-SP, Poças Leitão, Fábio Gouveia e Pereira da Silva, acataram parcialmente o recurso de Oliveira Neves somente para o livrar da condenação do pagamento de honorários advocatícios.

A Justiça criminal paulista acatou os argumentos dos advogados da Editora Abril, Lourival J. Santos e Alexandre Fidalgo. Na sustentação oral no Tacrim-SP, Santos alegou que o jornalista apenas exerceu o seu direito de liberdade de expressão e narrou fatos com base no livro de Oliveira Neves -- "Proteção de bens: Teoria à prática".

Os juízes acataram as alegações dos advogados da Editora Abril. Ainda cabe recurso. O advogado de Oliveira Neves disse que vai esperar a publicação do acórdão para decidir se recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça.

Processo nº 1337067-4

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 12h33

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