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Sob suspeita

Governadora acusada de crimes presta informações ao STJ

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, ouviu nesta terça-feira (20/5) a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria. O ministro é o relator do inquérito aberto contra ela a pedido do Ministério Público Federal visando apurar eventual prática de crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A audiência durou cerca de uma hora.

Segundo a governadora, ela é a maior interessada em contribuir com a Justiça para que fique esclarecida toda essa história, por isso colocou à disposição os seus sigilos de modo a "não perder o conceito de pessoa honesta por conta dos ardis dos seus adversários". Wilma de Faria apresentou ao ministro Cesar Rocha farta documentação buscando provar que as acusações foram forjadas, afirmando que a maior aliada que possui é a imprensa, para que se chegue à verdade. "Nós temos que combater a corrupção, mas não podemos deixar que o crime organizado vença", afirma.

Questionada sobre quem teria forjado as acusações, inclusive documentos sobre uma suposta conta na Suíça e remessa de dinheiro para o exterior, Wilma de Faria disse não saber quem foi, nem poder provar, mas que quem começou foi o ex-governador do Estado, derrotado por ela nas últimas eleições. "É tudo uma armação sórdida que a população precisa tomar conhecimento", defende: "é necessário que haja uma reversão de pena; isso é fundamental, que a Justiça cumpra a sua missão para punir os culpados, os fraudadores, os denunciantes".

O advogado Roberto Batocchio, de Wilma de Faria, apresentou vários documentos ao relator do inquérito no STJ, dentre eles simulações de abertura no banco suíço em nome de Pedro Álvares Cabral e Madre Tereza de Calcutá, como forma de demonstrar que a acusação se trata de falsificação grosseira. "O crime dela foi ter derrubado duas oligarquias poderosíssimas do Rio Grande do Norte", declarou.

O relator deve analisar todas as informações prestadas pela governadora, além daquelas enviadas ao Tribunal em resposta às diligências requeridas por ele. No mês passado, Cesar Rocha determinou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de Wilma de Faria. Para ele, "a quebra de sigilo é o início de um procedimento investigatório no âmbito judiciário, o único procedimento absolutamente indispensável para que se tenha a inocência ou não da pessoa investigada" e não importa nenhum juízo de valor contra quem se investiga. A própria governadora, já teria, segundo seu advogado, disponibilizado seus sigilos.

Na mesma data, Cesar Rocha também deferiu o pedido do Ministério para quebrar os sigilos bancários de Alexandre Magero Araújo, Herbert e Hericson Spencer Batista e das empresas Anacor Agência de Viagens Ltda. e Norte Câmbio Turismo Ltda. e de sigilo telefônico de todos eles além de Manoel Eleutério Cal Muinhos em relação aos períodos compreendidos entre junho de 1998 e janeiro de 2000. E, ainda, a quebra de sigilo fiscal das cinco últimas declarações de renda prestadas pelos irmãos Herbert e Hericson Spencer Batista.

Ao requerer a abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República informou que lhe foram encaminhados documentos, inclusive cópia de uma suposta conta em um banco na Suíça em nome da governadora potiguar apontando depósito de quinhentos mil dólares. Para o MPF, há indícios de práticas criminosas. De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, teria sido montado um esquema para evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A denúncia, segundo a imprensa, foi feita pelo doleiro pernambucano Alexandre Magero de Araújo, ex-funcionário da Anacor Câmbio e Turismo, que afirmou que os recursos eram obtidos com a venda superfaturada de títulos públicos oficialmente destinados ao pagamento de precatórios. Parte do dinheiro excedente era trocada por dólares e remetida para paraísos fiscais. (STJ)

Processo: INQ 374

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 15h00

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