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Toque de caixa

Controle das contas da OAB-SP é precaríssimo e sujeito a distorções

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Administrando uma verba de quase 100 milhões de reais por ano e com cerca de 2 mil funcionários, distribuídos em mais de 200 subseções, a OAB-SP representa hoje um enorme centro de poder, o que faz com que suas eleições sejam são cada vez mais disputadas. Por isso mesmo, volta à pauta uma discussão bem antiga, que é a necessidade de controle de suas contas, com alguns acreditando que devam elas ser submetidas ao crivo do Tribunal de Contas da União.

Segundo alguns que se dizem sempre "oposicionistas", existiria uma "caixa-preta" na OAB-SP. Nós sabemos que isso não é verdade. Não há "caixa-preta", mas apenas falta um controle rígido nas contas, que imaginam outros possa ser atribuição do Tribunal de Contas da União. Desde já manifestamo-nos contrários a tal subordinação e destacamos dois motivos bastante óbvios para que tal controle não possa ser exercido.

Primeiro, pela evidente inconstitucionalidade, pois a Constituição Federal deixa claro que esse Tribunal vincula-se ao Poder Legislativo, competindo-lhe, na forma do artigo 71, examinar tão somente contas relacionadas com "responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos" (inciso II), "recursos repassados pela União" (inciso VI), bem como outras funções que não alcançam a OAB.

Segundo, que, historicamente, os tribunais de contas, cujos conselheiros e dirigentes são nomeados por critérios políticos, já demonstraram que não possuem independência, sendo razoável admitir que possam ser utilizados para pressionar a OAB quando assim entenderem necessário o ditador de plantão ou seus asseclas.

Embora a anuidade que pagamos seja obrigatória, ela, efetivamente, não tem natureza tributária, por não se enquadrar em nenhuma das espécies de tributo definidas no Código Tributário Nacional.

A OAB é uma entidade "sui generis", não sendo uma autarquia no sentido estrito do termo, mas tão somente um organismo de estruturação, fiscalização e disciplina da única Profissão que é reconhecida como "indispensável à administração da Justiça" (CF, art. 133). Não se equipara aos conselhos profissionais, estes subordinados ao Ministério do Trabalho, como reiteradamente tem reconhecido a jurisprudência.

A anuidade da OAB não é fixada pelo Poder Público, mas pelas próprias seccionais, conforme as necessidades orçamentárias de cada uma, daí a razão que legitima as variações hoje encontradas nas diferentes unidades da Federação. A anuidade que se cobra neste Estado atualmente (2003), embora seja adequada àquelas necessidades, poderá ser reduzida, se os futuros dirigentes da entidade livrarem-se da doentia vaidade e do desmesurado apego ao poder que passou a dominá-los.

Mas, reduzindo-se ou não a anuidade, já está na hora de se exigir da OABSP uma total transparência nas suas contas. Para que se tenha uma idéia da necessidade de ajustes, basta registrar que em 2002 o "Jornal do Advogado" causava um prejuízo mensal de mais de 100 mil reais aos cofres da entidade. Além disso, tem sido cada vez mais freqüentes as notícias de nomeações de funcionários através de critérios desconhecidos, em diversos casos de pessoas ligadas a dirigentes de subseções por laços de parentesco, especialmente em cargos de salários mais elevados, onde, segundo dizem, há espaço até para funcionários públicos aposentados com gordíssimos proventos.

Dentre as diversas propostas que apresentei como conselheiro e que foram solenemente engavetadas pela atual Diretoria, uma era muito singela e de nenhum custo: a publicação mensal de um balancete financeiro, com demonstrativo resumido de receitas e despesas.

Afinal, não se sabe, ao certo, qual o nível de inadimplência e quanto entra e para onde vai, mensalmente, a receita da OAB-SP. Por outro lado, a Caasp, que recebe parte das anuidades, vem cada vez mais anunciando obras em todo o Estado, como se fosse a maior potência econômica do planeta!

Ora, um simples balancete financeiro mensal é algo bem singelo. Veja-se, a respeito, o exemplo do CRC-SP, que disponibiliza tal informação na internet todo mês.

No caso da OAB-SP, por certo o atual tesoureiro, que alguns "cartolas" ou "caciques" querem lançar como candidato à presidência, (aliás, como de praxe, sem qualquer consulta às "bases"), não pode ter dificuldades para viabilizar essa singela informação. Afinal, trata-se de competente Procurador do Estado, habituado ao trato de questões econômicas, o que, talvez, até o tenha credenciado a ser Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, por indicação da OAB (sem consulta ao Conselho, como de praxe).

O atual "controle" financeiro da OAB-SP é precaríssimo e sujeito a muitas distorções. Subseções fazem e desfazem como se fosse províncias ou países independentes, não prestando contas a ninguém. Casos emblemáticos são os de Santos e Campinas, a primeira até comprando prédio em nome da OAB ao arrepio de qualquer norma legal, a segunda fazendo convênios, adquirindo equipamentos e promovendo eventos dispendiosos, sem que se saiba com clareza de onde vêm e para onde foram os respectivos recursos. Até subseções

de menor expressão, como Barretos, por exemplo, já realizaram investimentos sem consulta à seccional, quando a lei determina que só esta tem personalidade jurídica.

Como, certamente, supostos "oposicionistas" podem, mais uma vez, tentar utilizar este nosso trabalho para "engrossar" suas vazias e fantasiosas "plataformas", que se limitam sempre à luta do poder pelo poder, é bom que se registre que tais fatos não são criações recentes. Haja vista, por exemplo, o fato de que até hoje não foi possível examinar as contas da Caasp de 1997, exatamente pela sistemática oposição dos "oposicionistas" a qualquer exame dessas contas.

Ora, quem tem de examinar as contas da OAB-SP são os próprios advogados, pela simples razão que todo o dinheiro da entidade é nosso, pago com o nosso trabalho. Mas o exame não pode continuar sendo feito em alguns minutos, em assembléias conduzidas a "toque de caixa", sem que se divulgue mensalmente as receitas e despesas. Advogados que comparecem nessas "assembléias" para aprovar, sem discussão, contas que , como a Conceição, "ninguém sabe, ninguém viu" são apenas "vaquinhas de presépio". Enquanto tudo isso não mudar, fica a pergunta: EXISTE CAIXA-PRETA NA OAB???

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 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 14h12

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