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Comparação inadequada

Os dados apresentados pelo TST são um tanto quanto parcimoniais, pois comparar o custo da justiça trabalhista com o Legislativo federal sem diferenciar os fundamentos é como comparar uma fruta com avião. Não tem nada a ver. Basta dizer que uma única lei resolve o problema de 160 milhões de brasileiros e age para a frente. No Brasil, em regra, os processos são individuais e agem para trás (fato já ocorrido).

A justiça trabalhista normalmente atende desempregados, pois não se ajuíza ação durante a relação de trabalho, exceto algumas ações civis públicas proposta pelo Ministério Público do Trabalho, enquanto que o Executivo e Legislativo podem gerar emprego efetivamente. Por fim, somos o único país do mundo que temos uma justiça trabalhista togada, sem participação dos empregados e empregadores, e especializada. Basta lermos os artigos do juiz do TRT em Minas, Antônio Alvares Silva, para se concluir que é preciso rever o custo dispendido e a forma de trabalho da seara trabalhista. O índice de um juiz para cada 70 mil habitantes é hilário, pois temos uma média de um juiz para cada 13.000 habitantes (incluindo os militares, os desembargadores e todos os ramos dos judiciários). Não se pode computar apenas os trabalhistas.

Andre Luis Alves de Melo

Promotor de justiça em MG

andreluis_melo@yahoo.com

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 15h07

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