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Doenças profissionais

'Assédio moral deve ser considerado acidente de trabalho.'

Meio ambiente de trabalho é o ambiente no qual se desenvolvem as atividades do trabalho humano sem limitar-se ao empregado. Todo trabalhador que cede sua mão-de-obra, exerce atividade em seu ambiente de trabalho (Julio César de Sa da Rocha)

Habitat de trabalho é tudo o que envolve e condiciona direta e indiretamente o local onde o homem obtém os meios para prover e quando for necessário para sua sobrevivência e desenvolvimento no equilíbrio com o ecossistema (Rodolfo de Camargo Mancuso).

O meio ambiente de trabalho é o local onde as pessoas desempenham suas atividades de trabalho, sejam remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometem a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores, com independência da condição e gênero (homens e mulheres, maiores ou menores de idade, servidores públicos, assalariados, autônomos, etc.) (Celso Antonio Pacheco Florido).

Somos partícipes por não viver alheios e isolados no mundo que tem definições e conceitos que todavia merecem um maior nível de reflexão e estudo na doutrina a fim de dotar a lei como expressão da realidade e enquadramento dos atos dos homens, de uma maior força normativa e que constitua o reflexo da situação em que se vive e trabalha em um dado momento histórico. O que se fazia há 20 ou 30 anos e que constituía uma definição abarcadora e facilmente compreensível, pode ser que na atualidade deixe de fora algumas arestas do problema e por fim, desproteja uma parte dos destinatários da norma.

A lei, para que surta efeitos, deve regular situações reais, espaços específicos, porque se excede seus marcos tempo-espaciais, se converte em uma quimera inatingível, é um desejo, uma vontade e nada mais, e se não chega, fica por baixo, então é letra morta e contribui a devida proteção à relação que disse regular.

Há dificuldades na definição do termo "acidente de trabalho" considerando-se como tais os que provocam lesão ou a morte, excluindo-se outros que ainda não produziram lesões aparentes, embora não por isso seja menos importante seu registro(13).

Falta igualmente a definição mais precisa do que se entende por doença profissional ou do trabalho, já que quase sempre se equiparam os danos produzidos por agentes físicos, químicos e biológicos e não se levam em conta os fatores organizacionais e psico-sociais como são os turnos de trabalho, a sobrecarga pela necessária produtividade e a competência, o trabalho monótono, as situações que geram ansiedade, sufoco, cansaço, violência psicológica, etc.

Depois desta necessária introdução, já estão sentadas as bases para a polêmica sobre se o estresse, o burnout e o assédio psicológico devem ser ou não considerados acidente de trabalho ou doença profissional, em consonância com sua relação causal com o trabalho.

Conceito de acidente de trabalho e enfermidade profissional

"Os velhos direitos do homem foram a conquista da liberdade frente ao Estado, os novos direitos dos trabalhadores são a defesa do ser humano e de sua dignidade frente às forças econômicas; no primeiro aspecto contra os poderes políticos, no segundo contra os poderes econômicos, que são também os autênticos poderes políticos"

Mario de la Cueva(14)

Em um breve apanhado pela história(15), vemos a definição do Escritório de Seguro Social da Alemanha de 24 de setembro de 1896 que dispõe que o acidente de trabalho é um "acontecimento que afeta a integridade de uma pessoa, se produz em um instante e está claramente limitado em seu princípio e seu fim".

Veja-se que nesta definição não se estabelece distinção entre integridade física e moral, nem tão pouco se aprofunda no nexo causal do trabalho com seu efeito.

A Lei francesa de 1898 analisava "os acidentes ocorrem pelo fato ou por ocasião do trabalho" (16), assinalando que são aqueles que se originam no lugar e durante as horas de trabalho pela ação das instalações, maquinários, equipamentos, substâncias e demais objetivos que se encontram no estabelecimento.

O critério francês considera que as doenças se relacionam com profissões determinadas e parte de estudos da ciência médica. A doença se adquire pela manipulação de substâncias ou objetos, aspiração de pós ou pela influência do ambiente no qual se prestam os serviços. Estando neste índice se condirá, de imediato doença de trabalho.

A Lei espanhola de 30 de janeiro de 1900(17) dispõe que "entende-se por acidente de trabalho toda lesão corporal que o operário sofra por ocasião ou por conseqüência do trabalho que executa por conta alheia". Aqui não se trata a instantaneidade porque incluía a enfermidade profissional. No século XIX e começo do XX, assimilava-se em uma única definição o acidente e a doença e somente posteriormente a jurisprudência e a doutrina estabeleceram a diferença entre uns e outros pela instantaneidade e progressividade em sua relação.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 15h02

Comentários de leitores

2 comentários

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). O Judiciário é terra de ninguém, onde os chefes-apadrinhados tudo podem em detrimento da grande maioria dos servidores que tem que aguentar a tudo calada, com medo e sem ter a quem recorrer É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perder as funções comissionadas. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

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