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Doenças profissionais

'Assédio moral deve ser considerado acidente de trabalho.'

Devo também esclarecer que por minha procedência intelectual e profissional, somente menciono os aspectos psico-sociais a partir do critério de um sem-número de especialistas, detendo-me mais nas questões de ordem jurídica e sobretudo, de direito trabalhista.

Depois destas necessárias e obrigatórias observações, tem-se, pois, uma forma de abordar a violência no trabalho e sua manifestação mais intangível, o assédio psicológico.

Uma segunda introdução, sobre definições necessárias

O povo sempre está culpando as circunstâncias pelo que são. Eu não creio nas circunstâncias. As pessoas que se apossam deste mundo são as que se levantam e têm visão das circunstâncias que desejam e se não conseguem encontra-las, constroem-nas".

-George Bernard Shaw

Na bibliografia jurídica, tanto de caráter legal, como nas investigações e estudos, na jurisprudência e outros materiais docentes, são abordadas as "condições de trabalho" em sua acepção de seguridade e saúde no trabalho.

Condições de trabalho é um conceito que pode ser analisado de forma restrita e ampla. Em sua acepção mais ampla incorpora o tratamento de todos os aspectos relacionados com a atividade trabalhista da entidade para sua negociação na convenção coletiva de trabalho. Considera Oscar Emida Uriarte, no "Conceito de condições de trabalho" (9), que é uma "expressão dificilmente definível em termos jurídicos e no melhor dos casos polissêmica e talvez contraditória".

Na Constituição da OIT aprovada em 1919, em seu Preâmbulo, se inclui como competência da nascente organização internacional, a necessidade de melhorar as condições de trabalho, incluindo como tais, a regulamentação das horas de trabalho, a duração máxima da jornada, o salário, a liberdade sindical, a proteção dos trabalhadores contra as enfermidades, sejam ou não profissionais e contra os acidentes de trabalho, a situação dos imigrantes e a formação profissional.

Igualmente, faz parte do artigo 23 da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU de 1948, que considera que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de seu trabalho e às condições eqüitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego, e do artigo 7o. do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU de 1966 que dispõe "deve assegurar-se às mulheres condições de trabalho não inferiores às dos homens".

Ermid Uriarte indica que o termo "condição" é usado gramaticalmente como sinônimo de circunstância, estado ou situação de uma coisa ou pessoa ao invés de seu conceito na Teoria Geral das Obrigações, consistente no acontecimento futuro e incerto, como modalidade dos atos jurídicos do qual dependerá a eficácia de um ato, obrigação ou direito.

Na América Latina temos a experiência do MERCOSUL, que conta com uma Declaração Sócio-Trabalhista, adotada no Rio de Janeiro em 10 de dezembro de 1998(10), que em seu Preâmbulo reconhece que os Estados Partes adotam as recomendações da OIT e seus convênios para a promoção do emprego de qualidade , de condições saudáveis de trabalho e bem-estar dos trabalhadores. Seu artigo 17 está dedicado à saúde e seguridade no trabalho, onde se coloca o direito dos trabalhadores a preservar sua saúde física e mental, e os Estados se comprometem a formular, aplicar e atualizar políticas e programas em matéria de saúde e seguridade e meio ambiente, para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais, promovendo condições ambientais propícias para o desenvolvimento da atividade dos trabalhadores.

No artigo 18, dedicado à inspeção do Trabalho, considera-se que todo trabalhador tem direito a uma proteção adequada no que se refere às condições e ambiente de trabalho.

Como poderemos comprovar no trabalho que se submete à reflexão, nas leis nacionais e nas normas internacionais, por condições de trabalho se considerariam as circunstâncias em que este se realiza, se produz ou a prestação de um serviço por parte do trabalhador, sendo uma parte importante da negociação coletiva para garantir seu melhoramento. Portanto, é tão amplo o conceito, que poderia englobar tudo ao redor do trabalho e todo o direito do trabalho como disciplina que regula as relações de trabalho.

Condições de trabalho se equipara muito com organização do trabalho, humanização do trabalho, meio ambiente e precisamente com este enfoque restrito o que analisamos neste breve estudo.

Na legislação cubana(11), analisa-se as condições de trabalho como "conjunto de elementos do meio de produção ou da natureza que influenciam no estado funcional do trabalhador sobre sua capacidade de trabalho, saúde, desenvolvimento multifacetário e efetividade de trabalho".

Queremos agregar a estas definições um conceito também muito usado como ambiente de trabalho e que obtivemos de um estudo sobre meio ambiente de trabalho no Brasil(12):

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2003, 15h02

Comentários de leitores

2 comentários

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). O Judiciário é terra de ninguém, onde os chefes-apadrinhados tudo podem em detrimento da grande maioria dos servidores que tem que aguentar a tudo calada, com medo e sem ter a quem recorrer É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perder as funções comissionadas. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

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