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Cláusula derrubada

Unimed é obrigada a pagar cirurgia dentro do prazo de carência

A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. foi condenada a pagar a uma associada R$ 1.836,42 -- corrigidos e acrescidos de juros de mora -- por danos materiais. O valor deve servir para cobrir uma cirurgia de emergência feita fora do prazo de carência previsto no contrato.

A decisão unânime é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que confirmou sentença da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ainda cabe recurso.

De acordo com os autos, em agosto de 2000, ela celebrou contrato de cobertura de serviços de assistência médico-hospitalar com a Unimed, através do Conselho Regional de Psicologia, ao qual é filiada.

Entretanto, em fevereiro de 2001, ela deu entrada no hospital sentindo fortes dores abdominais. Teve sua internação requisitada em caráter de urgência. A paciente foi submetida, então, a uma videolaparoscopia cirúrgica. Foram encontrados hemoperitônio e tumor cístico ovariano hemorrágico. Para o pagamento das despesas médicas e hospitalares, a associada deu um cheque caução de R$ 2 mil, que ficou retido no hospital.

A Unimed, entretanto, negou-se ao pagamento dos referidos procedimentos. Alegou que o tratamento dado à cliente não se enquadrava nos casos de emergência, devendo submeter-se à carência de 180 dias prevista no contrato.

O juiz Nepomuceno Silva, relator da apelação, destacou que ficou caracterizado, no caso, o caráter de emergência, aplicando-se conseqüentemente a regra de carência prevista em cláusula do contrato firmado entre as partes, isto é, de 24 horas.

Segundo o relator, "o equilíbrio contratual, a boa-fé e a expectativa depositada no plano de saúde pela cliente, aliados ao caráter de urgência da intervenção cirúrgica, recomendam, sem dúvida, a desconsideração da cláusula que exclui, durante o período de carência, a internação em caso de atendimento de emergência, como é o caso presente."

Os juízes Vanessa Verdolim Andrade e Osmando Almeida também integraram a turma julgadora. (TA-MG)

Apelação nº 386857-3

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 16h03

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