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Fatias do bolo

Congresso e Planalto gastam mais do que Justiça trabalhista

Para julgar 2,5 milhões de processos por ano e manter em funcionamento o Tribunal Superior do Trabalho, 24 Tribunais Regionais do Trabalho e mais 1.109 Varas do Trabalho em todo o País -- contando com um total de 2,5 mil juízes e 29.187 funcionários, além dos inativos -- dispõem de R$ 5,1 bi, incluindo pessoal e custeio. Isto significa 0,5 % (meio por cento) do orçamento geral da União que é de R$ 1 trilhão.

Esse total de recursos é quase o mesmo que foi destinado este ano para a Presidência da República, R$ 4,4 bi, ou 0,44% do Orçamento federal. Já as duas Casas do Legislativo, Câmara e Senado, juntas consomem 0,33% do mesmo orçamento, ou seja, o equivalente a 70% de todo o orçamento da justiça trabalhista.

Para este ano, o orçamento de custeio da Justiça do Trabalho --compreendendo basicamente manutenção de sua estrutura em todo o País -- soma apenas R$ 416 milhões. Para obras, estavam inicialmente orçados R$ 64 milhões que, com os últimos cortes aplicados pelo governo Lula ao orçamento, da ordem de 62,5%, foram reduzidos em R$ 42 milhões, restando apenas R$ 22 milhões para toda a Justiça do Trabalho.

Para julgar, anualmente, cerca de 2,5 milhões de reclamações, a Justiça do Trabalho conta com 2,5 mil juizes, ou seja, um juiz para cada 70 mil habitantes. Trata-se de um dos menores percentuais do mundo. Além de julgar conflitos entre empregados e empregadores, a Justiça do Trabalho atua na arrecadação de taxas (custas processuais) para o Tesouro Nacional e contribuições para a Previdência Social, durante a liquidação de débitos trabalhistas. Em 2002, o total de recursos arrecadados para a Previdência Social foi de aproximadamente R$ 800 milhões. A expectativa é de que, este ano, esse volume de arrecadação chegue a R$ 1 bilhão para os cofres previdenciários. As decisões judiciais da Justiça trabalhista resultaram, em 2002, no pagamento de R$ 4 bilhões em indenizações e acordos em beneficio dos trabalhadores.

O ministro da Cultura, Gilberto Gil , ao criticar recentemente a escassez de recursos de sua Pasta defendeu que do total de recursos da União, a Cultura deveria ficar, no mínimo, com 1% (um) por cento do orçamento, sob pena de seu Ministério ficar inviabilizado. O volume de recursos reivindicados por Gilberto Gil representa o dobro das verbas orçamentárias hoje destinadas à Justiça do Trabalho. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 18h04

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