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Cidadão pode acompanhar pela Web processos administrativos do DF

O cidadão brasiliense agora pode acompanhar pela Internet o andamento dos processos administrativos disciplinares, fazer denúncias e apresentar sugestões relacionadas aos serviços prestados pelo governo do Distrito Federal. Trata-se do site da Corregedoria-Geral do DF, criada em janeiro de 2003, com as funções de Auditoria Pública, de Corregedoria e, ainda, dos encargos pertinentes à atividade de Ouvidoria.

Essas funções são exercidas de forma integrada, de modo que o cidadão tem uma ativa participação na fiscalização dos atos administrativos. De outro lado, o Poder Público mantém um canal de permanente comunicação com os cidadãos, permitindo que eles tenham acesso à prestação de contas da aplicação dos recursos públicos.

No site, o usuário também tem acesso às notícias relacionadas ao órgão, às notas oficiais da corregedora-geral, Anadyr de Mendonça Rodrigues, ao Manual do Cidadão, onde é possível estar a par dos seus direitos e deveres, e conta também com a Ouvidoria on-line, que trata de quaisquer assuntos que envolvam atendimento oferecido pelo GDF.

Ao acessar a Ouvidoria on-line, a pessoa deve informar o nome e endereço completo, inclusive CEP. Se for denúncia, é necessária a identificação do denunciante e o relato deve ser o mais completo possível. De acordo com a Corregedoria, essas informações serão mantidas em sigilo. Em todas as situações, o problema deve ser exposto de forma clara, descrevendo os fatos detalhadamente, inclusive identificando, quando possível, o agente responsável pela irregularidade ou violação.

Na página da Corregedoria, também está disponível a relação de todas as Ouvidorias do GDF, com telefone e endereço, facilitando o contato direto entre o usuário de serviços públicos e os órgãos competentes. (Corregedoria-DF)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 15h21

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