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Reajuste mantido

TST nega recurso da GM contra reajuste salarial de funcionários

A General Motors deve manter o reajuste salarial de 10%, concedido aos seus operários pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A decisão é do ministro Rider Nogueira de Brito, do Tribunal Superior do Trabalho. Ele indeferiu mandado de segurança impetrado pela empresa contra decisão do presidente da Corte, ministro Francisco Fausto, que manteve a decisão do TRT-SP.

Segundo Brito, o mandado de segurança não é o instrumento jurídico adequado para se obter o que a GM pretende. Ele afirmou que seria correto usar o agravo regimental, já que se trata de despacho do presidente do TST. De acordo com a empresa, a decisão estaria causando prejuízo ao seu direito.

No dia 2 de maio, Francisco Fausto indeferiu pedido de

efeito suspensivo formulado pela GM contra a decisão do TRT paulista, em julgamento de dissídio coletivo, de concessão de antecipação salarial aos metalúrgicos da unidade da empresa em Mogi das Cruzes. O efeito suspensivo é uma medida temporária, que visa suspender a aplicação de uma sentença de TRT até que o mérito do recurso ordinário contra aquela sentença seja julgado pelo TST. Inconformada, a GM entrou com um agravo regimental buscando mais uma vez suspender a antecipação. O agravo foi indeferido pelo presidente do TST por entender que o pedido já havia sido formulado (e negado) no efeito suspensivo.

O mandado de segurança que foi objeto do despacho do ministro Rider de Brito tentava justamente reverter o indeferimento do agravo anterior. O ministro relator observou que a ação é incabível porque a GM dispunha de meios processuais adequados para impugnar o despacho do ministro Fausto. Segundo Brito, a Lei nº 1.533/51 veda a utilização de mandado de segurança quando se trata "de despacho ou decisão judicial quando haja recurso previsto nas leis processuais". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 14h47

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