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Ação prescrita

PGR opina pelo arquivamento de inquérito contra João Capiberibe

A Procuradoria-Geral da República opinou pelo arquivamento de inquérito em que o desembargador Gilberto de Paula Pinheiro acusava o senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), à época governador do Amapá (PSB), por injúria e difamação.

Os crimes teriam ocorrido no dia 17 de novembro de 2000, durante o programa de entrevista "Espaço Livre". As acusações também teriam sido publicadas no jornal "Diário do Amapá", no dia 19 de novembro daquele ano.

Segundo o Ministério Público, a prescrição da ação penal ocorre dois anos após a data da publicação. Assim, de acordo com o despacho, os supostos crimes encontram-se prescritos, uma vez que ocorreram no dia 17 de novembro de 2000. (STF)

Inq 1.965

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2003, 21h17

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